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A Subseção de Sinop sediou reunião entre órgãos ligados ao setor de meio ambiente em Mato Grosso com o objetivo de discutir a legislação ambiental do Estado visando encontrar meios para evitar novos desmatamentos e de buscar a regularidade ambiental de pessoas que cometeram algum delito na área e que têm a intenção de regularizar sua situação.
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De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Sinop, Vinícius Ribeiro Mota, os posicionamentos expostos durante a reunião servirão para que as instituições possam ter outras opções de planejamento para os setores ligados a exploração de recursos florestais, naturais, na agricultura e pecuária. “Temos uma série de normas esparsas que precisaríamos definir com urgência. O zoneamento ecológico do Estado é uma delas e é um documento que ainda falta ser homologado pelo Ministério do Meio Ambiente. Acredito que a implementação do zoneamento é a questão mais urgente e, a partir de então, traçaríamos os pormenores como, por exemplo, como podemos usar os biomas, o que vai ser alterado, o que pode ser usado na propriedade e o que não pode”, afirmou o advogado.
Mota acrescenta que o primeiro passo para destravar o setor ambiental seria os órgãos envolvidos começarem a falar a mesma língua. “Nosso intuito não é colocar a culpa em A, B ou C e, sim, encontrar uma solução para o futuro do Estado, até mesmo pela importância do agronegócio da nossa região. Os primeiros passos são justamente esses e das primeiras reuniões nascem as primeiras ideias e a partir delas surgem as ações para que o Estado possa trabalhar tranquilamente, com segurança jurídica e atender aos anseios da sociedade”.
Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, a reunião foi muito produtiva. “A maior preocupação das entidades é com a segurança jurídica, qual é o procedimento, de que maneira se pode agir, de que forma se constrói as licenças por atividade, os projetos de manejo, ampliações e aberturas de áreas e a preocupação de áreas embargadas. Não temos ainda um Programa de Regularidade Ambiental [PRA]. As falhas existem, tanto do Ibama quanto da SEMA e o governo pode melhorar isso, descentralizar a SEMA, capacitar mais os escritórios regionais e dar condições para que possam também fazer as licenças ambientais regionais. Assim, a SEMA teria mais condições de expedir suas licenças com mais agilidade e com procedimentos mais claros”, observou, acrescentando que será entregue uma carta ao governador, Pedro Taques, com os pedidos e posicionamentos de cada órgão.
O presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, observa que a SEMA e o Ibama não têm procedimentos homogeneizados, o que torna o sistema mais moroso, prejudicando todos os agentes envolvidos. “Estamos numa região que subsiste do agronegócio e a exploração florestal. Sabemos que essas atividades dependem dos órgãos de fiscalização, seja o Ibama, seja a SEMA, e nós percebemos que os órgãos não falam a mesma língua. Há a necessidade de que os atos praticados pela SEMA tenham validade junto ao Ibama e vice-versa. A regularidade do PRA é imprescindível para que as áreas embargadas possam ser regularizadas e consequentemente serem desembargadas e voltarem a ter suas funções econômicas. Não estamos defendendo lado nenhum, apenas a necessidade de que os procedimentos sejam homogeneizados e que isso seja feito com serenidade, porque quem perde é Sinop, região e a própria nação”.
Segundo a procuradora da República em Sinop, Flávia Cristina Tavares Torres, é fundamental que exista um equilíbrio na cadeia ambiental para que a fiscalização possa agir, mas, também para que os produtores possam trabalhar de acordo com o que prevê a lei. “Se não houver um aparelhamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização a atividade acaba ficando restrita e acaba gerando muita irregularidade, fazendo com que as pessoas acabem atuando na ilegalidade por morosidade da máquina administrativa”, pontuou.
O juiz federal Marcel Queiroz acrescenta que é necessário que órgãos envolvidos com o meio ambiente resolvam essas questões para gerar mais segurança jurídica. “Isso tanto para o jurisdicionado como para o administrado e também para a administração pública, com objetivo de reduzir as ocorrências e divergências que vão parar na justiça”.
O promotor estadual responsável pela matéria em Sinop, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, demonstrou preocupação com a instalação da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE), com relação ao reaproveitamento da madeira que será retirada da área. “Em pouco tempo teremos essa área alagada e se os órgãos envolvidos não tomarem uma iniciativa e não resolverem esse problema imediatamente nós acabaremos por presenciar mais um dano enorme e irreversível e esse dano será econômico, socioambiental, ecológico e que pode ter consequências por gerações”.
O fiscal do Ibama, Werikson Trigueiro, declarou que o órgão busca meios de tornar o licenciamento ambiental mais ágil para que os produtores possam exercer suas atividades de maneira legal. “Como temos a parte de fiscalização muito forte somos responsáveis pelas autuações e embargos e é importante também nossa participação na parte técnica para tornar todo o processo mais ágil”.
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB Sinop, Diego Gutierrez de Melo, e a integrante da Comissão de Direito Ambiental Andréia Milano Jordano.
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