O Colégio de Presidentes de Subseções da OABMT e de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados divulgou nesta quinta-feira (18 de junho) a Carta de Sorriso a partir dos trabalhos realizados na Subseção anfitrião. Entre as reivindicações mais urgentes apontadas pelos representantes das 29 Subseções estão: requerer ao TRT que inclua a instalação de sistema de segurança áudio visual nas salas de audiências; rechaçar atos de violação de prerrogativas, em especial a invasão de escritórios e casas de advogados; afirmar a indispensabilidade de advogados e advogadas nas audiências alternativas de resolução de conflitos; buscar a reestruturação de fóruns em péssimas condições de uso em cidades do interior e a instalação de novas varas; entre outros.
Confira abaixo a íntegra da Carta de Sorriso:
CARTA DE SORRISO
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Sorriso, no dia 18 de junho de 2015, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:
REQUERER expressamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que inclua na dotação orçamentária do ano de 2016, a instalação do sistema de segurança áudio visual nas salas de audiência, para garantir aos advogados e às advogadas o respeito às prerrogativas profissionais, durante as audiências, tendo em vista que alguns magistrados têm se recusado a consignar requerimentos dos advogados nas atas, deixando de retratar com fidelidade a prova oral produzida, independente da existência dessa ferramenta na plataforma do PJe;
SUGERIR ao Sistema OAB-MT a implantação de medidas de modernidade que proporcionem maior acesso à informação e celeridade nos serviços, procedimentos e processos, em especial, ao Tribunal de Ética e Disciplina;
RECHAÇAR qualquer ato que viole as prerrogativas profissionais, em especial, aqueles que ferem a inviolabilidade dos escritórios e residências das advogadas e advogados;
AFIRMAR a indispensabilidade do advogado e da advogada em todos os mecanismos de solução de conflitos, especialmente na mediação, seja ela pré-processual ou processual;
PUGNAR pela reestruturação do espaço físico dos Fóruns da Justiça Comum, atendendo à acessibilidade nos termos da NBR 9050-ABNT, nas Comarcas de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Comodoro, Diamantino, Juína, Jaciara, Barra do Bugres, Juara, Porto dos Gaúchos, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Itiquira e Nobres;
COBRAR do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a realização de novo concurso para juízes, logo após a posse dos magistrados aprovados no concurso em andamento, tendo em vista a demanda reprezada de processos em diversas comarcas do estado;
ESTUDAR os critérios de pontuação utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para aferir a produtividade dos juízes, especialmente no que concerne à pontuação conferida aos despachos de mero expediente;
APOIAR a criação da 3ª vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, 3ª vara de Nova Mutum, a 2ª vara da Comarca de Sapezal e a vara criminal de Porto Alegre do Norte em razão da criação do presídio feminino;
REQUERER ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que durante o curso de formação dos magistrados aprovados no concurso em andamento, estes colaborem em mutirões nos Juizados Especiais de todo o Estado Mato Grosso;
CONTINUAR apoiando a Comarca de Jaciara na construção e instalação do CDP – Centro de Detenção Provisório, através do Governo Estadual e/ou Federal.
Sorriso – MT, 18 de junho de 2015.
Maurício Aude
Presidente da OAB/MT
Evandro Santos da Silva
Presidente de Sorriso
Ronaldo Batista Alves Pinto
Presidente de Rondonópolis
Leonardo André da Mata
Presidente de Barra do Garças
Gildo Capeleto
Presidente de Diamantino
Flávia Petersen Moretti
Presidente de Várzea Grande
Felipe Matheus de França Guerra
Presidente de Sinop
Gustavo Tostes Cardoso
Presidente de Mirassol D’Oeste
Kleber Zinimar Geraldine Coutinho
Presidente de Alta Floresta
Josemar Carmerino dos Santos
Presidente de Tangará da Serra
José Ribeiro Júnior
Presidente de Peixoto de Azevedo
Janete Garcia de Oliveira Valdez
Presidente de Pontes e Lacerda
Oswaldo Lopes de Souza
Presidente de Juína
João Batista Nichele, neste ato representado pelo Élbio Gonzales
Vice-presidente de Comodoro
Claudinez da Silva Pinto Junior
Presidente de Jaciara
Marcelo da Cunha Marinho
Presidente de Canarana
Christian Jaques L. Gasparotto
Presidente de Juara
Abel Sguarezi
Presidente de Lucas do Rio Verde
Nelson Manoel Júnior
Presidente de Primavera do Leste
Cesar Roberto Boni
Presidente de Nova Mutum
Rhandell Bedim Louzada
Presidente de Vila Rica
Tiago Thoma Martins de Paula
Presidente de Água Boa
Evandro Silva Salvador
Presidente de Paranatinga
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