O Colégio de Presidentes da OAB emitiu nota na qual repudia algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional relativas à reforma política, em especial a combinação entre o chamado distritão e financiamento de campanhas políticas por empresas. O colegiado se reunirá nos dias 28 e 29 de maio, em Vitória (ES).
Veja, abaixo, a íntegra da nota:
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar contra o retrocesso político que se desenha na Câmara dos Deputados.
O distritão personaliza a disputa eleitoral e enfraquece ainda mais os partidos políticos. Retira a possibilidade da representação política das minorias e dos diversos setores da sociedade, sem falar na ausência de representação de diversas regiões em cada estado brasileiro.
O investimento empresarial em candidatos e partidos desnivela a campanha eleitoral e estimula a relação imprópria entre empresas e candidatos. Não há almoço grátis; o eleito deve prestar contas ao povo e não aos financiadores de campanha.
Realizar eleições apenas a cada cinco anos está na contramão do ensinamento pelo qual ‘para os males da democracia somente há um remédio, mais democracia’. Diminuir as eleições periódicas retira o direito de crítica da população, a ser expressado nas urnas. O fim da reeleição é o remédio adequado para incentivar o planejamento técnico da gestão pública.
Distritão, empresas e menos eleição constituem uma combinação tóxica. Ao invés de reforma política, teremos retrocesso no sistema eleitoral, ampliando o fosso de legitimidade da representação política no Brasil.
Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB
Valdetário Monteiro, coordenador do Colégio de Presidentes
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