A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso teve mais um pedido atendido pela Corregedoria-Geral da Justiça, a qual encaminhou ao Pleno do Tribunal de Justiça um projeto que prevê o pagamento, pelo Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), de honorários para perito, tradutor e intérprete. O projeto prevê o pagamento mensal de, no mínimo, 100 perícias.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, o valor máximo a ser pago a cada serviço solicitado pelo juiz será de R$ 1 mil, conforme determina a Resolução 127 de março de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o pagamento dos referidos honorários, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Se aprovado, o desembolso do Poder Judiciário deverá ocorrer ainda este ano e será direcionado aos profissionais convocados pelo juízo nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tramitam no âmbito da justiça gratuita, com pleito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e indenização por conta de acidente de trabalho.
O objetivo do corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, é acelerar o acesso dos cidadãos aos benefícios a que têm direito quando o laudo pericial médico comprovar a necessidade do benefício previdenciário e, ao mesmo tempo, dar fluxo ao volume de processos que tramitam na Primeira Instância.
Atualmente existem, em todo o Estado, 5.419 ações de acidente de trabalho que tramitam na Justiça de Primeira Instância, sendo que muitas estão paralisadas por falta de perícia médica, segundo levantamento realizado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria.
(Com informações da Assessoria de Comunicação CGJ-MT)
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