Foto: Eugênio Novaes - CFOAB
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Advogadas da OABMT comemoraram avanços e debates ocorridos durante a “1ª Conferência Nacional da Mulher Advogada” ocorrida nos dias 21 e 22 de maio em Maceió (AL). A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, parabenizou a delegação de Mato Grosso pela participação no evento “onde a equidade de gênero e a dignidade da mulher advogada foram discutidas com destemor e coragem. Mesmo que tenham passados 85 anos, um dia esse momento chegaria; e como dito pela Ministra Delaide Arantes do TST, egressa do quinto constitucional, foi dado um passo largo, mas a caminhada é longa. A violência contra a mulher, a equidade de gênero não são problemas das mulheres, mas sim da sociedade, que precisa empunhar esforços para superar esses temas e construir um mundo harmonioso e feliz. Muito obrigada pelo apoio”. |
Da OABMT estavam também a presidente da Comissão de Direito da Mulher da Seccional, Juliana Nogueira; a secretária-geral da Subseção de Várzea Grande, Alexandra Nogueira; a representante da Subseção de Diamantino, Indianara Conti Kroling; Marisa Vesz, delegada da CAA de Peixoto de Azevedo; a integrante da CDM, Lucivani Raimondi; as advogadas de Cuiabá Adriana Costa Marques, Cristiane Carvalho e Guadalupe Maciel; além das acadêmicas de Direito Talita Oliveira e Nayara Raimondi.
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Da 1ª Conferência foi publicada a Carta de Maceió lida pela conselheira federal Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. O documento afirma, entre outros pontos, a continuidade das políticas de inclusão feminina no âmbito da Ordem e da política no Brasil. O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidiu a cerimônia de encerramento e prestou homenagens às cinco vice-presidentes de Seccionais, “um sinal de que estamos caminhando fortemente para termos inúmeras mulheres presidindo a OAB: Cláudia Aquino (MT), Eduarda Mourão (PI), Adriana Coutinho (PE), Flávia Peres (ES) e Veralice Veris (RO). |
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Leia abaixo a Carta de Maceió, elaborada no âmbito da I Conferência Nacional da Mulher Advogada:
CARTA DE MACEIÓ
I CONFERÊNCIA NACIONAL DA MULHER ADVOGADA
Nós, participantes da I Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, reunidos em Maceió, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da igualdade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação e a promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:
- Instituir o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada;
- Apoiar e fortalecer o “Movimento Mais Mulheres da Ordem” para a efetivação da participação e representação das mulheres advogadas em todos os órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil;
- Participar das campanhas de ampliação de participação das mulheres nos espaços de poder, intensificando o apoio ao “Mais mulheres na Política” promovido pela Justiça Eleitoral;
- Permanecer e intensificar políticas de ações afirmativas para mulheres advogadas;
- Incluir no calendário permanente dos eventos da Ordem dos Advogados do Brasil a Conferência Nacional da Mulher Advogada;
- Intensificar os esforços para garantir o exercício da Advocacia, em igualdade de condições para todas as mulheres;
- Fortalecer a atuação da mulher no exercício da Advocacia com a implementação e intensificação de políticas afirmativas para mulheres advogadas;
- Capacitar, através de cursos da ENA e ESAs, a mulher advogada, principalmente quanto as inovações no processo e mecanismos de solução de conflitos;
- Intensificar a integração das Comissões da Mulher e Mulher Advogada existentes nas Seccionais, colaborando com suas necessidades locais;
- Fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
- Promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria Penha, colaborando com a sua efetiva implementação;
- Apoiar projetos de combate a violência contra a mulher, considerando-a uma grave violação aos direitos humanos;
- Ampliar os debates sobre a igualdade de gênero e da participação das mulheres nos espaços de poder.
Não há sucesso legítimo sem esforço árduo!
Assumimos hoje o propósito de fazer perpetuar o compromisso assumido pela Constituição Federal de 1988 em concretizar o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Maceió/Alagoas, 22 de maio de 2015
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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