Foto: Fotos da Terra
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Na tarde desta sexta-feira (22 de maio), o presidente da OABMT, Maurício Aude, e os presidentes das Subseções de Diamantino, Cáceres, Vila Rica, Várzea Grande, Paranatinga, Jaciara, Rondonópolis e Primavera do Leste estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça e apresentaram algumas demandas de cada região. Também compareceram o secretário-geral da Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira, os conselheiros estaduais Evandro Cesar A. dos Santos e Eduardo Manzeppi, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos. |
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Em Diamantino não há Tribunal do Júri e as instalações do fórum são precárias. “A parte elétrica e hidráulica está um caos. Fora isso, a comarca precisa de um complexo criminal com sala, cela, gabinete, escrivania, entrada auxiliar para os detentos. Estamos apenas com dois magistrados e precisamos de mais um para ajudar nos trabalhos. São José do Rio Claro e Nobres estão na mesma situação”, informou o presidente da subseção, Gildo Capeleto. |
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Em Cáceres, o secretário-geral adjunto, André Ovelar, destacou que a comarca, hoje, não conta com sala da OABMT. “Isso ocorreu após a reforma do fórum, ou seja, antes os advogados contavam com esse espaço. Pedimos que seja destinada novamente uma sala, pois agora o fórum está mais amplo. Outra reivindicação é para que o TJMT adote medidas no sentido de agilizar o andamento dos processos no juizado especial”. |
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O presidente da Subseção de Vila Rica, Rhandell Bedim, disse que em Porto Alegre do Norte (cidade abrangida pela subseção) há muitos processos, com distribuição de cerca de 350 ações por mês para um único juiz. “Foi criada e até houve solenidade de instalação de uma segunda vara, mas, administrativamente, nada existe. Queremos que ela seja efetivada, pois as audiências de instrução na primeira vara não são realizadas há meses. A juíza não vence a quantidade de trabalho. Por isso, a sugestão da subseção é para que seja instalado um posto de atendimento do juizado especial com juiz leigo na cidade de Confresa, o que reduziria a quantidade de processos em Porto Alegre do Norte”. |
Outro ponto destacado pelo advogado versou sobre a deficiência na estrutura de internet na comarca. “Não há sinal de internet e os advogados estão indo para as audiências de instrução ‘no escuro’, pois não conseguem ter acesso aos autos. Nossa sugestão é para que estudem a possibilidade de disponibilizarem computadores na sala de audiência a exemplo do que ocorre na justiça do trabalho, onde os advogados podem consultar o processo na hora”.
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Em Várzea Grande, a presidente da subseção, Flávia Petersen, perguntou se existe algum procedimento para a criação de uma segunda vara em Poconé. O juiz auxiliar da Presidência do TJMT Thiago Guerra informou que há diversos processos em andamento que tratam da criação de unidades judiciárias e alteração de competência, mas não sobe dizer sobre Poconé. Porém, garantiu que analisará a questão. |
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Flávia Petersen pediu providências do TJMT quanto ao estacionamento do juizado especial do Jardim Glória. “Não tem lugar para estacionar e os advogados estão sendo multados por pararem em cima da calçada”, resumiu. Quanto ao juizado do Cristo Rei, frisou que é imprescindível seu funcionamento também no período matutino.
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Em Paranatinga, o presidente da subseção, Evandro Silva Salvador, registrou que a comarca tem déficit de pelo menos dois oficiais de justiça e que é preciso construir um estacionamento na frente do fórum. Já o presidente da Subseção de Jaciara, Claudinez Junior, disse que há três varas, sendo que a segunda está sem juiz há 12 anos. “Pedimos, pelo menos, para manter os dois magistrados que lá atuam hoje. Além disso, peço para que o novo prédio do fórum seja inaugurado o mais rápido possível”. |
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Em Rondonópolis, a situação é a mesma. De acordo com o presidente da subseção, Ronaldo Alves, reformas precisam ser feitas na comarca, sendo necessário instalar um elevador para portadores de necessidades especiais e um ar condicionado. “Ainda, o estacionamento interno para os servidores não conta com calçamento, ou seja, está na terra, quando chove é lama para todo lado”, destacou. |
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O advogado enfatizou ser necessária a instalação de um Protocolo Expresso na entrada do fórum, bem como informou que a situação mais preocupante é a falta de servidores e a Quinta Vara (Juizado Especial). “Há mais de 15 mil processos. Talvez a realização de um mutirão amenize o problema, pois alvarás e até remessas de recursos para a Turma Recursal Única estão há meses atrasados”.
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Em Primavera do Leste, o presidente da subseção, Nelson Manoel Junior, requereu atenção especial do presidente do TJMT quanto à construção do novo fórum da comarca, cujo terreno já foi doado. |
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Por fim, o presidente da OABMT, Maurício Aude, reiterou o pedido para que o Judiciário revogue a Resolução nº 4/2014, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas Varas de Fazenda Pública e no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá para fins de readequação do serviço forense. A resolução pede a observância dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores à Lei Federal nº 12.153/2009, principalmente no que tange à competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para julgar causas com valores de até 60 salários mínimos.
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Na avaliação do presidente da Seccional, “a determinação prejudica a sociedade, os advogados e juízes de comarcas que não contam com Vara da Fazenda Pública, cujos processos serão remetidos aos juizados especiais, abarrotando-os ainda mais de processos”.Por fim, o presidente da OABMT, Maurício Aude, reiterou o pedido para que o Judiciário revogue a Resolução nº 4/2014, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas Varas de Fazenda Pública e no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá para fins de readequação do serviço forense. A resolução pede a observância dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores à Lei Federal nº 12.153/2009, principalmente no que tange à competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para julgar causas com valores de até 60 salários mínimos.
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