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Presidentes de diversas Comissões Temáticas da OABMT expuseram na manhã desta quarta-feira (20 de maio) ao presidente da Seccional, Maurício Aude, os resultados das ações que desenvolveram durante o primeiro semestre deste ano. A reunião ocorreu no Plenário Mário Cardi Filho, na sede da Ordem.
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O presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário, Evandro Cesar A. dos Santos, informou que em março a comissão realizou o I Simpósio Mato-grossense de Perícias Judiciais – Aspectos Jurídicos e Técnicos, evento que contou com a participação maciça da advocacia. “Também produzimos e disponibilizamos no site da OABMT o boletim informativo da comissão contendo jurisprudências na área bancária e securitária, bem como estamos discutindo a viabilidade de promover um Simpósio de Direito Bancário e Securitário com base no novo CPC já para o mês de agosto”, destacou.
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O presidente da Comissão de Saúde, Fábio Capilé, registrou que a comissão está participando ativamente do Comitê Executivo de Saúde e que é favorável à judicialização da saúde. “Muito embora o Estado esteja atuando com significativa melhora, não podemos correr o risco de perder vidas por liminares não deferidas. Por isso, estamos atuando junto com o Ministério Público e Defensoria Pública e vamos marcar reunião com a corregedora-geral da justiça para tratar sobre o tema. Temos defendido a boa judicialização da saúde como forma de garantir aos cidadãos o que lhes são de direito”.
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Já o presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Ivo Matias, pontuou que foi realizado o Seminário sobre Obras da Copa, bem como sobre Anticorrupção e Compliance. “Além desses dois eventos, entregamos ao governador do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa minuta de projeto de regulamentação da Lei Anticorrupção em âmbito estadual. Também estou acompanhando o andamento da CPI da Assembleia Legislativa sobre as obras da copa e nos disseram que até setembro o trabalho estará concluído”.
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O advogado acrescentou que dados estatísticos sobre a Lei da Transparência foram divulgados apontando Mato Grosso em 19º lugar. “Isso é lamentável, pois significa que poucas informações (contratos) estão sendo divulgadas. Ficamos decepcionados porque fizemos um trabalho junto a diversos órgãos pedindo cumprissem a legislação, mas nada foi feito”.
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O presidente da Ordem, Maurício Aude, enalteceu os trabalhos feitos pelas comissões e agradeceu a todos pela contribuição. “Todas as comissões temáticas têm desenvolvido grandes trabalhos e estamos satisfeitos por isso. Sempre atuamos baseado no diálogo e na integração e estamos colhendo os frutos plantados há quase três anos. Muitos foram os avanços e continuaremos lutando e prol dos interesses da classe e também da sociedade”, concluiu.
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