A pedido da OABMT e da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estadual, implantado no último sábado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, permitirá o acesso dos usuários por login e senha e não somente por meio de assinatura eletrônica inserida no Token.
A mudança atende principalmente advogados, procuradorias, partes, servidores e Ouvidoria do TJMT, além de permitir que o programa seja acessado por aparelhos móveis como tablets e celulares.
Para ter acesso a este novo formato, os jurisdicionados precisam seguir pessoalmente até a secretaria da vara para solicitar a senha. “Desta forma a parte poderá acessar o sistema, verificar os processos em que é parte, visualizando e acompanhando a tramitação e as audiências marcadas. A exceção são os processos que tramitam em segredo de justiça”, explica o gerente de projetos da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, Rafael Brecailo Kloeckner.
O certificado digital continua necessário para a assinatura de decisões, protocolo de petições e visualização de processos sigilosos. Essas ações exigem a utilização da certificação para que seja mantida a segurança do ato.
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