Neste sábado (25 de abril) o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por alterações que permitirão melhorar o acesso às partes e aos operadores de direito que utilizam o sistema. Ao todo estão previstas 215 mudanças, sendo que algumas se destacarão e outras serão imperceptíveis aos públicos que utilizam o programa. Entretanto, para implantar as melhorias será necessário que o PJe esteja inoperante das 10h às 17h.
Dentre as mudanças que ocorrerão, destaca-se a “Reestruturação do Módulo de Funcionalidades das Procuradorias”, que permitirá mais agilidade para a tramitação dos processos e também trará mais facilidade para os procuradores do Ministério Público, da Defensoria, do Estado e do Município.
Até o momento, quando os procuradores precisam acessar os processos em que atuam como parte, aparece uma relação contendo todas as ações existentes no PJe. Com a alteração, os operadores terão acesso apenas aos processos que eles acompanham, diminuindo a quantidade de tempo gasto para identificar as frentes de trabalho.
Rafael Brecailo Kloeckner, gerente de projetos de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e responsável pelas alterações no PJe, explica que a nova funcionalidade vai permitir ainda que cada Procuradoria eleja um “distribuidor”, o qual ficará responsável pela distribuição e redistribuição dos processos cadastrados no PJe para seus próprios membros. Eles também deverão fazer o cadastramento dos procuradores e mudá-los de frentes de atuação, caso seja necessário.
Por exemplo, um procurador que trabalhe na área de Saúde poderá ser cadastrado de forma que receba no sistema judicial apenas os processos referentes ao assunto. Caso ele seja transferido para a pasta de Meio Ambiente, o distribuidor deverá fazer no PJe as alterações referentes aos processos que este procurador deverá se manifestar. Assim, o operador não terá mais acesso aos processos de saúde, e sim, apenas, aos ambientais.
“O PJe mantém um histórico das distribuições e redistribuições, contendo a data em que foi movimentado, quem fez a mudança e para qual pasta foi movimentado. A medida oferece segurança à medida que é possível refazer o caminho que o processo andou. Essa modificação pode ser feita apenas pela pessoa que foi eleita como distribuidor. Os outros integrantes são chamados de “procurador padrão”, ou seja, se manifesta no processo, mas não tem permissão para movimentar de uma pasta para outra ou distribuir para outro colega, caso queira”, explica o técnico da CTI do TJMT, Rosivaldo Rodrigues.
Em Mato Grosso, o Processo Judicial Eletrônico tem aproximadamente 10 mil processos tramitando e já está implantado em 23 unidades judiciárias. Em 4 de maio o programa será instalado na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá. O sistema, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é utilizado para gerenciamento de toda a tramitação dos processos, desde a proposição da ação até a sentença e arquivamento.
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