Foto: Fotos da Terra
A OABMT entregou na tarde desta quinta-feira (23 de abril) ao governador do Estado a minuta do pré-projeto de regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito estadual. Participaram da reunião o presidente da Seccional, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; os secretários-geral e adjunto, Daniel Paulo Maia Teixeira e Ulisses Rabaneda, respectivamente; o presidente e o secretário-geral da Comissão de Direito Bancário e Securitário, Evandro Cesar A. dos Santos e Bruno Felipe Monteiro Coelho; o integrante da Comissão de Direito do Trabalho, Marcelo Ambrosio Cintra; o membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha; o governador, Pedro Taques; e o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
Maurício Aude frisou que o estudo foi elaborado pela Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, presidida pelo advogado Ivo Matias, e será de fundamental importância para o Estado. “Estamos contribuindo com uma minuta de projeto que pretende culminar na efetiva punição dos corruptos e corruptores. A expectativa maior é o combate à corrupção e esperamos que a lei não caia em desuso, por isso estamos lutando para que seja regulamentada em nosso Estado. O governador gostou e aprovou a nossa iniciativa e disse que analisará todo o documento, uma vez que também existe uma proposta apresentada pela Controladoria-Geral do Estado”.
Em virtude desses dois estudos, Ulisses Rabaneda concordou com a sugestão de Matheus Cunha, de criação de um comitê para tratar de assuntos que envolvem mais de uma instituição para que seja possível compartilhar ideias e chegar a um denominador comum, a exemplo do que ocorre com o Comitê Multi-Institucional, o qual abrange Judiciário, OABMT, TRTMT, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, dentre outras.
Matheus Cunha ressaltou que o objetivo da Ordem é fazer com que a lei seja efetivamente prática. De acordo com o advogado, há um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Federal da OAB, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU) para aprimorar o enfrentamento à corrupção e à impunidade. “Queremos pegar esse espírito de cooperação nacional e trazer para o Estado”, finalizou.
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