Será transmitido nesta quarta e quinta-feira (22 e 23 de abril), das 18h às 21h, pela ESAMT e Subseções de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande o curso sobre “Direito Ambiental: teoria e prática”.
O expositor será o advogado e mestre em economia e política florestal Marcelo Schmid, que abordará os seguintes conteúdos: “Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade”; “A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira”; “Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental”; “O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas”; “As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano”; “Reserva legal: como adequar?”; e “O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima”.
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