Foto: Fotos da Terra
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Na última sexta-feira (17 de abril), o secretário-geral adjunto da OABMT, Ulisses Rabaneda dos Santos, assim como os presidentes das Comissões de Direito Carcerário e Conciliação, Mediação e Arbitragem, Waldir Caldas Rodrigues e João Paulo Moreschi, respectivamente, participaram da assinatura do regimento interno do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, que ocorreu na sede da Seccional.
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O documento consolida quatro anos de existência do Comitê, cujo objetivo é o de desenhar um novo modelo de estrutura que prevê a integração entre as organizações para melhorar as condições dos serviços prestados à sociedade.
Ele é composto pela OABMT, instituições da Justiça Estadual, Ministério Público, TRTMT, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal, Defensoria Pública, Defensoria Pública da União, Associação Mato-grossense de Magistrados, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
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Ulisses Rabaneda ressaltou que o Comitê Multi-Institucional “se consolidou como um colegiado importante à administração da justiça em Mato Grosso, pois tem em sua essência o debate democrático e permanente de questões que afetam os mais variados órgãos e entidades que atuam na distribuição da justiça. Com a aprovação e assinatura do regimento interno, o Comitê passa a atuar de maneira bem mais direcionada e com interessante divisão de tarefas. Mato Grosso é pioneiro nesta ideia, que já tem admiração de outros Estados”.
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A presidência do Comitê continuará sendo ocupada pelo desembargador Márcio Vidal. João Paulo Moreschi destacou a sinergia em Mato Grosso e disse que essa prática (de instalação de comitês) é um feito que já tem reconhecimento nacional por meio da OAB/MT. “Essa prática no estado tem repercutido lá fora. O comitê já tem dado resultados com a exportação dessa ação que soluciona conflitos. Este é um exemplo a ser seguido”.
Para Waldir Caldas, o Comitê reflete uma forma que as instituições mato-grossenses encontraram de enfrentar problemas comuns de forma muito eficaz. “A OAB aplaude essa iniciativa. Esta é uma forma de solucionar conflitos. Temos percebido que nos estados onde não há essa prática do comitê existe dificuldade muito grande em resolver os problemas. Mato Grosso tem essa cultura fantástica de instalar comitês para resolver as demandas por meio da união de esforços, da discussão e resolução dos problemas”.
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