Foto: Fotos da Terra
O presidente da OABMT, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; participaram da posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na noite desta terça-feira (14 de abril). A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas assumiu a Presidência e o desembargador Luiz Ferreira da Silva, a Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Maurício Aude destacou a importância dos magistrados, egressos do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, assumirem a direção da Corte Eleitoral e desejou uma profícua gestão a ambos. “Essa composição é um elogio à advocacia, por isso, sentimo-nos honrados por estar aqui”, pontuou. O presidente da OABMT também agradeceu ao ex-presidente do TREMT, Juvenal Pereira da Silva, pela parceria efetivada em sua gestão e que gerou conquistas para os advogados e advogadas como a reativação da Sala da Ordem, a ampliação de funcionalidades, o mural eletrônico, além do trabalho em prol da sociedade junto com a Comissão de Direito Eleitoral em promover debates em escolas sobre a ficha limpa e a reforma política.
Também estavam presentes os conselheiros estaduais Daniela Echeverria e Ítalo Leite; e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles. Os ex-presidentes da OABMT Ussiel Teixeira, Francisco Faiad, Rubens de Oliveira Santos Filho, Amaral Augusto da Silva e Benedito Flaviano de Souza também prestigiaram a solenidade.
Pronunciamento
A desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou em seu pronunciamento “a feliz coincidência” de, pela primeira vez na história, dois egressos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assumirem o comando da Corte Eleitoral. “É a ela, à OAB, que dirijo minhas primeiras palavras! Instituição sempre presente e atuante nos momentos mais difíceis da história da República, teve papel relevante na redemocratização do país, inclusive na luta pela restauração das garantias do Poder Judiciário, entre elas a vitaliciedade e a estabilidade absurdamente suspensas pelos Atos Institucionais I e II, do Regime Ditatorial, que previa, entre outros abusos, que os membros da magistratura poderiam ser sumariamente investigados e demitidos, ferindo de morte seus mais caros e essenciais predicados. A velha guerreira OAB, tenho certeza, não faltará aos momentos em que a cidadania lhe convocar para a luta democrática”.
Ao lembrar o regime militar no Brasil, a desembargadora ressaltou a importância da democracia duramente conquistada pelos brasileiros, mas não deixou de apoiar as manifestações ocorridas nas ruas nos últimos meses, que clamaram por mudanças nas políticas públicas e justiça social. A presidente do TRE-MT também defendeu a aprovação das reformas políticas em tramitação no Congresso Nacional.
“O financiamento público das campanhas será importante ferramenta na simetria entre os candidatos no transcurso do pleito, além de ser relevante vetor na tentativa de coibir a farra que lamentavelmente hoje assistimos. O voto aberto para toda e qualquer decisão dos parlamentares será muito bem-vindo, pois possibilitará ao eleitor conhecer a conduta dos seus escolhidos. A reformatação das coligações funcionará como um filtro, a depurar os partidos políticos e expurgar do processo eleitoral as siglas de aluguel. A vedação para reeleição majoritária, com a proposta de aumento do mandato de quatro para cinco anos, parece mecanismo interessante. A reflexão sobre a atual proporcionalidade na representação dos Estados no Poder Legislativo poderá ser medida eficaz, capaz de inserir todas as unidades Federativas nos grandes temas Nacionais”.
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, disse que pretende dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela desembargadora Maria Helena na Corregedoria. (Com informações do TRE/MT)
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