A Diretoria da OABMT, suas Subseções e a CAAMT protocolaram nesta terça-feira (14 de abril) um ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB requerendo a criação de uma Comissão Especial, com o objetivo de obter cópia integral dos autos em que se apuram os supostos ilícitos apontados na Operação Lava Jato da Polícia Federal deflagrada em março de 2014 que investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos. A partir de então, a Seccional propõe que a OAB acompanhe as apurações para que mais adiante, se for o caso, e de forma embasada, possa se manifestar se houve efetivamente crime e quem o praticou.
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, afirmou que "não há instituição mais isenta, independente e autônoma que a OAB, que zelando pela Constituição Federal, possa acompanhar a operação e o andamento das investigações, como representante dos mais legítimos interesses sociais". |
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Confira o pedido na íntegra:
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Conselho Federal da OAB Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho
A DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, o COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB/MT e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA OABMT, vêm à presença de Vossa Excelência, considerando os termos de vossa entrevista, concedida ao programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 12 de abril de 2015, para dizer e, ao final, requerer o que segue:
Em apertada síntese, Vossa Excelência asseverou que a Ordem dos Advogados do Brasil não havia tomado conhecimento da existência da participação pessoal da Presidente da República em atos de corrupção, razão pela qual não divisava elementos que levassem à conclusão da prática de crime de responsabilidade, não havendo, portanto, base legal para o impeachment.
Os Presidentes de Subseções da Seccional de Mato Grosso encaminharam, em 31 de outubro de 2014, conforme cópia inclusa, Carta Aberta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual listaram irregularidades que gostariam fossem analisadas pela OAB Nacional, as quais teriam sido fonte de lesão ao patrimônio brasileiro.
Dentre tais irregularidades e questões outras que demandavam o posicionamento da OAB, referida Carta Aberta citava:
I. o uso de dinheiro público para financiamento da Construção do Porto de Muriel em Cuba, sem a devida transparência e ao arrepio da lei;
II. o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que atenta contra a Constituição Federal por tudo o quanto esposado naquela missiva;
III. o suposto aparelhamento das Empresas Públicas, Estatais e de Economia Mista, levando empresas como a Petrobrás a ser vilipendiada, o que veio a se confirmar pelas investigações posteriores.
Daquela Carta Aberta, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MT recebeu como resposta um ofício informando que Comissões da OAB Nacional analisavam cada caso.
Aquela Carta Aberta, portanto, já solicitava que a OAB cobrasse a apuração de tais fatos, sendo oportuno, pois, especialmente diante do que foi por Vossa Excelência reconhecido em rede nacional, que se crie uma Comissão Especial no âmbito do Conselho Federal, composta por notáveis juristas, que tenha por escopo obter cópia integral dos autos em que se apuram os supostos ilícitos e, a partir de então, acompanhe as apurações e possa no futuro, de forma embasada, se manifestar se houve efetivamente crime e quem o praticou.
Essa é a ação efetiva que se requer da OAB Nacional, na defesa dos interesses sociais e soberanos dos brasileiros, especialmente aqueles atinentes ao combate à corrupção.
Ao ensejo, externamos protestos de consideração e apreço. Cuiabá - MT, 14 de abril de 2015.
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