Começaram nesta segunda-feira (13 de abril) e vão até o dia 24 as inscrições para o processo seletivo que irá credenciar 24 juízes leigos para atuar nos Juizados Especiais de Cuiabá. Dentre outros requisitos, para participar do processo seletivo o candidato deve ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional, não deve exercer atividade político-partidária e residir, de preferência, na comarca onde está o Juizado Especial.
De acordo com o Edital 1/2015, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o processo seletivo será feito mediante a aplicação de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Ainda conforme o Edital, a remuneração do juiz leigo é de cunho meramente indenizatório e o teto máximo não deve ultrapassar R$ 3.866,68, remuneração atual de um Analista Judiciário, Classe A, Nível I.
As inscrições para participar da seleção são gratuitas e devem ser efetuadas somente pela internet no seguinte endereço: http://www.tjmt.jus.br/servicos/C/32055. O comprovante de inscrição será encaminhado ao e-mail do candidato e deverá ser apresentado no local de realização das provas.
A divulgação da relação dos candidatos aprovados no processo seletivo será publicada posteriormente em edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e a homologação do resultado final será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha.
Confira aqui o edital completo do processo seletivo.
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