Representantes da Comissão de Saúde da OABMT participaram de reunião de trabalho do Comitê Executivo de Saúde do Tribunal de Justiça na última sexta-feira (10 de abril) para tratar sobre os estudos relativos à criação/alteração dos enunciados do Fórum de Saúde preparatório para a II Jornada de Direito de Saúde, que será realizada entre os dias 18 e 19 de maio em São Paulo. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. No encontro também foi apresentada a nova estrutura do Núcleo de Atendimento Técnico (NAT).
Estavam presentes o presidente da referida comissão da Ordem, Fábio Capilé, as integrantes Lucélia Farah e Joeli Casteli; além do juiz coordenador do NAT e presidente do Comitê, Emerson Cajango; o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; o secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Neves; o representante do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes; entre outros.
Fábio Capilé afirmou que a principal problemática atual que impede o regular processamento e atendimento das demandas é a ausência de informação, o que, no transcorrer dos debates passou a ser reconhecido por todos os presentes.
“Não há como criar provimentos ou regulamentação exigindo do cidadão a apresentação de informações sobre medicamentos, regulação e serviços disponíveis da administração pública, se nem esta está apta a fornecê-los. O principal motivo da judicialização esbarra exatamente na ausência de mecanismos capazes de controlar informação, isso com relação às disponibilidades, pessoas reguladas, serviços disponíveis, contratados ou que já foram efetivamente prestados, dentre outros. Enquanto não houver um sistema de informação adequado, as demandas seguirão em crescimento”, pontuou.
O secretário de saúde defendeu a redução das demandas, enquanto que o magistrado evidenciou que, através da estruturação do NAT, haverá melhores condições de atender os casos efetivos de emergência com a concessão da tutela a quem realmente precisa.
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