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Começou na manhã desta quinta-feira (9 de abril) o Fórum Mato-grossense de Assuntos Fundiários, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) por meio da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos do Estado. O objetivo do evento é fomentar a discussão, o debate e a troca de experiências sobre regularização fundiária urbana e rural, tema considerado complexo e pouco abordado. A OABMT foi representada pelo seu membro na Comissão, o conselheiro estadual Wilson Roberto Maciel. "Este evento é de suma importância para a uniformização da interpretação e prática das normas por magistrados, registradores e advogados. Mato Grosso ganha com isso", ressaltou.
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O evento foi aberto pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, que destacou a contribuição do Poder Judiciário à premente necessidade de discutir o tema. “É dever do Judiciário dar a sua parcela de apoio à questão. Mas é preciso que os poderes trabalhem juntos, pois a parceria é fundamental para o desenrolar do tema e para o encontro de soluções para o problema. Sem o esforço conjunto, a efetiva regularização fundiária não será uma realidade palpável em nosso Estado”, afirmou. A corregedora enfatizou ainda que a regularização fundiária está diretamente ligada à cidadania e que promover ações de cidadania é um macrodesafio no plano de gestão 2015-2016 da CGJ.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, falou sobre a relevância do evento para o Estado. “O mais importante são as soluções que podem aparecer diante da discussão desse grave problema que é a regularização fundiária rural e urbana, especialmente em Cuiabá. Essas soluções contribuirão diretamente para o desentrave econômico e para o desenvolvimento de Mato Grosso”, ressaltou.
Programação
Ainda pela manhã aconteceram as palestras “Regularização fundiária urbana como instrumento norteador de políticas habitacionais” com Cláudio Santos De Miranda e “Gerência de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades” com Francisco Filomeno.
O Fórum terá 10 palestras de autoridades da área e doutrinadores renomados de Mato Grosso e de fora do Estado. Nesta quinta, o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor universitário, Fernando Fukassawa, apresentou o painel “Regularização Fundiária Urbana”. No dia 10, o pós-doutor pela University of Wisconsin-Madison-USA Bastiaan Philip Reydon vai falar sobre “Governança Fundiária”, às 8h30. Às 10h30, o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, abordará a “Regularização Fundiária na Amazônia Legal”.
Veja
aqui a programação completa do evento.
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