Os presidentes de Comissões Temáticas da OABMT participaram de reunião na sede da instituição na última sexta-feira (27 de março) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça e fizeram algumas reivindicações com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelo Judiciário à advocacia e sociedade.
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O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rodrigo Palomares, registrou que tem percebido “que os juizados especiais têm sido o calcanhar de aquiles do TJMT e de toda a população. Há cinco anos como membro da comissão, venho acompanhando os avanços em alguns aspectos e o retrocesso em outros. Em Várzea Grande, o Juizado do Cristo Rei funciona apenas em meio período para audiências de conciliação, sendo que conta com número de conciliadores e servidores para realizar audiências em tempo integral. Isso acaba atrasando audiências em mais de oito meses da distribuição do processo, destruindo o princípio da celeridade processual”.
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Acrescentou que oficiou o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais ratificando o pedido da juíza Amini Haddad para estender os atendimentos para o período integral. “Algumas audiências estão sendo redesignadas, mas esse mesmo problema está sendo detectado no Oitavo Juizado Especial de Cuiabá, o qual não conta com conciliadores. É preciso adotar medidas urgentes para resolver o caso. Sobre o Juizado do Jardim Glória, foi transferido para outro local sem o conhecimento da OABMT e sem nenhum tipo de esclarecimento aos jurisdicionados. Todos fomos pegos de surpresa. Hoje não temos estacionamento no local. A comissão pede que haja uma ponte de comunicação para que isso não ocorra mais”.
Em Cuiabá, a comissão também oficiou o Conselho para tomar providências quanto à prestação dos serviços. “As audiências de conciliação são agendadas com espaço de 10 minutos entre elas e os conciliadores não têm tempo para alimentação. Ocorre que após às 12h, por exemplo, o advogado e a parte precisam estar presentes na audiência, mas, por questões fisiológicas, o conciliador sai para almoçar e ficamos aguardando por mais de horas seu retorno por falta de gestão estratégica ou de ajustes no próprio sistema (Projudi). Ainda não obtivermos resposta do TJMT sobre isso. Em relação à gratuidade de justiça, temos um rol de situações calamitosas nos juizados especiais e precisamos agendar uma reunião o mais rápido possível para externar detalhadamente essa questão”, finalizou Palomores.
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Já o presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriano Carrelo, disse que a preocupação da classe envolve a área previdenciária. “Em algumas comarcas, a justiça comum pratica atos da justiça federal e temos enfrentado algumas situações pontuais. Os magistrados, em alguns casos, estão se imiscuindo na relação entre advogado e cliente, isso sem nenhuma discussão jurídica a respeito. De ofício, reduzem honorários arbitrados no contrato firmado entre advogado e cliente e isso muito nos preocupa, até mesmo porque o próprio Conselho Nacional de Justiça já se posicionou no sentido de que isso não pode ocorrer. Por isso, pedimos que haja uma conversa com os juízes ou o envio de um memorando para resolver a questão. Ademais, o TJMT tem se mostrado sensível à questão dos honorários advocatícios com majorações significativas, reconhecendo, assim, sua indispensabilidade à administração da justiça”.
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Por fim, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, agradeceu a escolha feita pelo desembargador ao designar o juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra para tratar de assuntos relacionados à tecnologia da informação. “O primeiro ato do magistrado foi ter nos convidado para uma reunião e ter delimitado no primeiro tema um pleito da OABMT de muito tempo, que trata da qualificação dos advogados para o peticionamento eletrônico. Estamos organizando um cronograma de treinamento para todo o Estado”.
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Ele também destacou que desde abril de 2014 a comissão tem participado de reuniões para tratar do controle dos depósitos de diligências. “Isso vem sendo bastante complexo porque até hoje o TJMT não conseguiu uma solução para isso. No início deste ano, apresentamos outra demanda que talvez fosse mais rápida e atendesse a advocacia, ou seja, ao invés de trabalhar um sistema interno para gerenciar isso, que fosse trabalhado apenas uma função, uma guia de depósito judicial no site para que a veracidade do depósito com código de barra pudesse ser conferido pelo magistrado. Se continuarmos aguardando esse sistema de gerenciamento de todos os depósitos, pode se passar mais um ano e não vai resolver nosso problema”.
Outro pleito do advogado é para que seja disponibilizado um computador nas salas de audiências para que os profissionais do direito possam consultar o processo, a exemplo do que acontece na justiça do trabalho.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, ressaltou que são muitas as ações a serem analisadas e que, junto com sua equipe, estudará cada uma e dará uma resposta à OABMT o mais rápido que conseguir.
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