O Conselho Federal da OAB abrirá nesta segunda-feira (30) as inscrições para as duas vagas destinadas aos advogados que representam a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
O prazo para as inscrições será de dez (10) dias, a contar de segunda (30), e encerra no dia 08 de abril. Os nomes a serem indicados serão escolhidos durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, que será realizada, na sede da entidade, a partir das 14h do dia 17 de maio. Na ocasião, em audiência pública, serão julgados os eventuais recursos e arguidos os candidatos habilitados.
De acordo o edital, os interessados deverão protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Lote 1, Bloco M, Brasília (DF), com o CEP 70070-939.
Conforme o inciso V, do artigo 130-A, da Constituição Federal, duas (02) de quatorze (14) vagas que compõem o CNMP são indicadas pelo Conselho Federal da OAB. Ainda, segundo a Carta Magna, os representantes são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Confira aqui o edital.
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