O presidente da OABMT, Maurício Aude, participará do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB que será realizado em Florianópolis de hoje (5 de março) até sexta-feira (7). A abertura do evento ocorrerá nesta noite com o lançamento oficial da campanha de combate à corrupção pelo Conselho Federal.
Aude explanará sobre a atuação da Seccional e das Subseções, que emitiram uma Carta Aberta ao Conselho Federal no final do ano passado, para pedir rigor na apuração das denúncias de desvios de dinheiro público no país. A OABMT estará na manifestação do próximo dia 15 e distribuirá camisetas aos advogados e advogadas que apresentarem a carteira da Ordem.
Além disso, o presidente da Seccional Mato Grosso apresentará, durante os debates, as conquistas obtidas em prol da advocacia como, por exemplo, a majoração de honorários advocatícios em diversos processos julgados pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, e o trancamento de ação penal contra advogado acusado por emitir parecer jurídico em procedimento administrativo da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Transparência
A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.
Já o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são:
- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
- Eleições proporcionais em dois turnos;
- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Com informações do Conselho Federal
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