PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    Uma explanação acerca da advocacia como instrumento de cidadania feita pelo presidente da OABMT, Maurício Aude, a 45 novos advogados e 81 estagiários que prestaram compromisso nesta segunda-feira (9 de fevereiro), abriu a Semana de Valorização da Jovem Advocacia em Mato Grosso. A programação segue nos dias 11 e 12 com reuniões e palestras em Jaciara e Rondonópolis.

 

    Estavam presentes a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, cujo filho também prestou compromisso na solenidade como advogado; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro; o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Saúde, Fábio Capilé; o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi; o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Augusto Frutuoso; o vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, Mário Medeiros Neto; e o diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, Helmut Preza; advogados, advogados, familiares e amigos dos compromissandos.

 

Instrumento de cidadania

 

Aude traçou um histórico desde o Instituto dos Advogados do Brasil formado em 1843 para criar a Ordem dos Advogados do Brasil, que só se efetivou em 1931. Lembrou que, apesar de ter sido criada para organizar a advocacia, a OAB foi procurada para defender a sociedade desde o início diante da revolução ocorrida da década de 1930 e dos abusos dos regimes ditatoriais. “Desde aquela época a sociedade desamparada se socorreu da OAB que se tornou sentinela dos direitos civis, pois, não havia garantias constitucionais como hoje”.

    

    Abordou as lutas da Ordem e da Seccional, criada em 1933, suas conquistas e o reconhecimento da advocacia como indispensável para a administração da Justiça na Constituição de 1988.  O presidente da OABMT passou a apontar os ônus e bônus da profissão, falou de prerrogativas, da inviolabilidade no exercício profissional e finalizou alertando para a importância da ética. “A conduta ética é um dever. A advocacia é alvo de muitos ataques. Para os maus advogados há o Tribunal de Ética que suspende e até exclui, mas, nós devemos zelar pela imagem da nossa profissão e da nossa entidade”.

 

Plano Nacional de apoio ao Jovem Advogado

 

Ao destacar a Semana de Valorização da Jovem Advocacia, em consonância com o Conselho Federal da OAB, o vice-presidente da Cojad, Mário Neto, apontou as diretrizes do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, aprovado em sessão plenária da OAB Nacional, nos dias 3 e 4 de fevereiro. “O plano nasceu de discussões dos colégios de presidentes de comissões, depois no Colégio de Seccionais em que o nosso presidente Maurício Aude foi o relator e culminou com essa aprovação em nível nacional das diretrizes que deverão ser cumpridas a partir de agora”, observou.

   

    Mário Neto resumiu, entre as ações do plano, o ensino jurídico para incentivar os jovens advogados e inseri-los no mercado do trabalho; a defesa das suas prerrogativas; anuidades diferenciadas e descontos em convênios; a criação de um piso mínimo de remuneração para os contratados; entre outros. 

 

    “Venho aqui reconhecer que a Cojad sempre foi atendida em suas demandas pela diretoria da OABMT, que sempre nos deu apoio e acesso. Deixo o convite para que nos ajudem a elaborar e efetivar o plano estadual e para que participem da I Conferência Nacional da Jovem Advocacia que será em março em Porto Seguro, na Bahia”, finalizou. 

 

    Confira aqui a íntegra do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro.

 

Incentivo ao conhecimento

 

    O presidente da ESAMT, Bruno Castro, falou sobre o trabalho de aperfeiçoamento constante que vem fazendo para estimular advogados e advogadas a se capacitarem para atuar no mercado. “Temos quase todos os dias cursos telepresenciais na Escola, que nesta semana estão tratando do novo Código de Processo Civil. Este ano vamos oferecer extensão em Direito Eleitoral em parceria com a escola do TREMT; já estamos com inscrições abertas para a segunda turma do curso de Prática Trabalhista e da Pós-Graduação em Direito Previdenciário. Aproveito para convidá-los a participar de palestras nos dias 21 e 22 de fevereiro sobre a polêmica da cobrança de honorários na área previdenciária. Enfim, basta acessar o site da OABMT, no link ESAMT para se inscrever online em nossos cursos”.

 

Convênios

 

    Helmut Preza falou sobre o trabalho da Caixa de Assistência em prol dos advogados e estagiários, lembrando que já existem quase mil convênios firmados em todo o Estado, além dos benefícios como auxílio maternidade, planos de saúde e de previdência, colônia de férias, entre outros. O diretor da Caixa informou acerca da campanha de conscientização para o carnaval iniciada no Tribunal Regional do Trabalho que seguirá por toda a semana. 

 

 

Fotos: Adia Borges – Fotos da Terra

 

 

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