O juiz diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande em substituição legal, Luís Otávio Pereira Marques, determinou, por meio da Portaria nº 2/2015, a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite na 3ª, 5ª e 6ª varas criminais e na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca, no período de 2 a 19 de fevereiro.
A determinação se deu em decorrência da Resolução nº 1/2015 do Tribunal Pleno, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 9468, de 30 de janeiro de 2015, que alterou a competência das Varas Criminais de Várzea Grande, conferindo uma nova competência à 5ª Vara Criminal e alterando a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
O magistrado considerou ainda a Ordem de Serviço nº 1/2015, que fixou cronograma para a redistribuição e remessa dos processos das Varas Criminais e Cíveis da Comarca de Várzea Grande.
Veja abaixo as datas de redistribuição de processos em cada vara.
• A partir de 2 de fevereiro – redistribuição das cartas precatórias criminais da 5ª Vara Criminal à 3ª Vara Criminal e remessa dos processos executivos de pena à 2ª Vara Criminal de Cuiabá.
• A partir de 4 de fevereiro – redistribuição dos feitos criminais em geral da 3ª Vara Criminal às 2ª, 4ª e 5ª Varas Criminais.
• A partir de 6 de fevereiro – redistribuição dos processos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis para a Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Várzea Grande.
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