A OABMT informa que os prazos processuais na Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá estão suspensos até o término da redistribuição dos processos oriundos das Varas Especializadas de Fazenda Pública. A medida consta da Portaria nº 01/2015-GAB e é retroativa à data de 20 de janeiro deste ano.
A previsão é de que os processos sejam redistribuídos até o dia 6 de fevereiro, quando retornarão aos seus regulares processamentos. O atendimento ao público também está suspenso.
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