O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, recebeu do diretor do Foro de Cuiabá, juiz Marcos Faleiros da Silva, cópia da Portaria nº 005/2015/DF, determinando que, a partir desta quarta-feira (28 de janeiro), a Central de Distribuição, Protocolo Geral, Expediente e Setor de Processo passem a utilizar a nova denominação das varas em todos os sistemas utilizados pelos referidos setores, de acordo com o quadro abaixo:
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Nova Denominação |
Denominação Anterior |
Competência |
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11ª Vara Cível |
3ª Vara Especializada de Família e Sucessões |
Processar e julgar os feitos cíveis em geral, inclusive processo sumário, mediante distribuição alternada e igualitária com a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis |
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3ª Vara Especializada de Família e Sucessões |
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões |
Sem alteração
(Processar e julgar os feitos referentes à família e sucessões e conhecer das causas relativas a menores, nos casos previstos no parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 8069, de 13/07/90, em se tratando de criança e adolescente que não se enquadrem nas hipóteses do artigo 98 do mesmo diploma legal, mediante distribuição alternada e igualitária com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, e 6ª Varas Especializadas de Família e Sucessões)
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O documento ainda determina que a 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões (nova 11ª Vara Cível) requisite a devolução de todos os processos que se encontram fora da secretaria ou em carga, bem como elabore listas de carga para a Central de Distribuição Cível da Comarca com o número máximo de 50 processos por lote, salvo os processos urgentes.
Confira
aqui a íntegra da portaria.
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