A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado (PBPA), foi convidada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Pensão Multipatrocinado (OABPrev) da OAB/MG, Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior, para participar e dar ampla publicidade à eleição para compor os conselhos deliberativo e fiscal da instituição. Todos que possuem a OABPrev ligado a Minas Gerais poderão votar, inclusive os advogados associados à OABPrev de Mato Grosso.
Segundo Armando Júnior, o mandato dos membros do conselho deliberativo, do conselho fiscal e da diretoria executiva se encerrará no dia 18 de agosto deste ano. Ao todo devem ser escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes para o conselho deliberativo e três membros titulares e três suplentes para o conselho fiscal da entidade.
Para se candidatar, os participantes precisam preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – estar, na data de publicação do edital, há pelo menos 36 meses na condição de participante ativo ou assistido, conforme o § 2º do artigo 48 do estatuto da entidade; II – comprovar experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria; III – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; IV – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público.
A formalização da inscrição do candidato deverá ocorrer até a próxima sexta-feira (17 de junho), podendo ser feita mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral e encaminhada por carta registrada, por malote, por meio eletrônico ou protocolizada, das 9h às 18h, diretamente na OABPrev-MG ou nas seccionais dos Estados conveniados. Segundo o edital, a votação será realizada eletronicamente de 0h do dia 11 de julho até às 23h59 de 14 de julho deste ano, no site da OABPrev-MG (www.oabprev.com.br), na área do participante.
As orientações do processo estão contidas no regimento eleitoral, que está à disposição dos participantes na sede da OABPrev, em Belo Horizonte, ou no site da entidade.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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