A primeira reunião deste ano agendada pela diretoria da OAB/MT ocorreu nesta quinta-feira (15 de janeiro) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), ocasião em que foram apresentadas algumas demandas pelas Comissões de Direito Carcerário e de Direito Penal e Processo Penal, além da Subseção de Várzea Grande. Participaram do encontro o presidente da Ordem, Maurício Aude; o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas; e os secretários geral e adjunto, Antonio Carlos Rezende e Silvia Guimarães, respectivamente; o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Saulo Gahyva; a presidente da OAB/VG, Flavia Petersen Moretti; e a tesoureira da subseção, Ingrid de Souza Eickoff.
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O presidente da Seccional agradeceu pela recepção e ressaltou a importância de estreitar ainda mais o relacionamento entre as instituições. “Foi uma visita de cortesia, a qual reafirmamos todo o apoio da OAB/MT à indicação do secretário de Justiça e Direito Humanos, Marcio Dorileo, que faz parte dos quadros da Ordem. É uma pessoa preparada para enfrentar os desafios, pois conhece a realidade do Estado por ser defensor público. Temos comissões temáticas ligadas diretamente ao tema e estamos à disposição da Sejudh para contribuir no que for necessário para a efetivação dos resultados. Desde a posse do novo governador de Mato Grosso, temos ouvido muito a palavra transformação, e é isso o que queremos para nossa sociedade”, destacou.
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Cuiabá
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As demandas apresentadas pelas comissões da Seccional versaram sobre diversos temas. O primeiro deles foi a necessidade de se respeitar a dignidade dos presos e de seus familiares. Waldir Caldas registrou que é preciso extinguir os procedimentos de revistas íntimas vexatórias, o que desmoraliza cada pessoa que enfrenta essa situação. “Além disso, é necessário que se padronize as carteiras de visitantes, as quais permitam a entrada em qualquer estabelecimento penal. Hoje, por exemplo, a mãe de um detento precisa se deslocar de madrugada à determinada unidade para confeccionar a carteira e muitas vezes não consegue ou demora 15 dias para ser entregue. Por isso, a sugestão da Ordem é a de que se destine uma sala no Ganha Tempo para esse serviço. São detalhes que trazem ganho para o sistema prisional”.
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O advogado voltou a bater na tecla quanto ao aumento das vagas de trabalho e de estudos dentro das unidades prisionais. De acordo com Waldir Caldas, a iniciativa ajudará na ressocialização dos reeducandos. “Precisamos investir nisso, levantar o número de vagas e a quantidade de presos por estabelecimento penal, de agentes por turno e quantos reeducandos trabalham e estudam em cada unidade. Isso nos dará um norte para as ações que estamos pensando implementar”.
Outro pedido abordou a importância da continuação do Comitê de Crise, acionado quando necessário para dirimir conflitos. Waldir Caldas salientou que a ideia das Comissões de Direito Carcerário e de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT é se reunir com os agentes penitenciários nos grandes polos regionais para disseminar a filosofia de uma nova fórmula de trabalho com vistas à ressocialização.
Waldir Caldas elogiou a Escola Penitenciária Estadual e reafirmou a necessidade de firmar parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT). “Estamos à disposição para ministrar aulas sobre prerrogativas para os agentes penitenciários, bem como que eles venham até a OAB/MT demonstrar a visão deles frente à advocacia criminal, o que pode ser feito no Dia de Formação, promovido pela Comissão do Jovem Advogado”. O presidente da Comissão de Direito Penal, Saulo Gahyva, ressaltou que esse modelo já funciona com a Polícia Militar e que deve ser estendido a outros órgãos.
Quanto à Penitenciária Central do Estado (PCE), pontuaram que o local precisa passar por uma reformulação no que diz respeito aos servidores por conta de uma cultura de militarização. Os advogados perceberam que o foco na segurança prevalece à ressocialização. Ainda sobre o estabelecimento penal, registraram que os advogados criminalistas enfrentam problemas quanto ao horário de atendimento na hora do almoço devido à falta de agentes para levar os profissionais aos seus clientes. “O atendimento não pode ser interrompido, principalmente quando o advogado vem do interior”, observaram.
Várzea Grande
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Em Várzea Grande, os problemas citados estão no Complexo Pomeri e a presidente da OAB/VG, Flavia Moretti, registrou que as obras estão inacabadas. “A situação sempre foi de abandono e Várzea Grande precisa solucionar essa questão, pois não há como ressocializar os jovens, os quais, muitas vezes, ficam presos na Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Dedica)”.
Flavia Moretti e Ingrid Eickoff perguntaram sobre a construção de duas novas cadeias públicas no município e receberam como resposta que as obras aguardam a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcio Dorileo, junto com sua equipe, ouviu as demandas e registrou que fará o possível para atendê-las. “Estou me inteirando do que está acontecendo em todo o Estado, das ações que já foram efetivamente concretizadas e das que ainda faltam. Toda forma de integração é bem vinda, pois quero aprimorar todo o sistema. Conto com o apoio da OAB/MT e não tenho dúvidas de que cresceremos e alcançaremos juntos os resultados pretendidos visando o bem da sociedade. Sozinho não resolvemos nada e a parceria de uma entidade como a Ordem é importante para enfrentarmos os problemas e construir uma cidadania mais participativa, esclarecendo direitos e deveres no intuito de diminuir conflitos”.
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
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