O Grupo Atame, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), oferece à advocacia de Mato Grosso o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil com desconto 25%, desde que estejam adimplentes com a OAB/MT e pontuais com os pagamentos de cursos na Atame.
O objetivo do curso é atualizar o profissional do direito quanto às novas tendências do Direito Civil e Processo Civil, além de oferecer condições a partir do conhecimento dos principais conceitos e mudanças recentemente ocorridas na matéria, possibilitando melhor qualificação para o exercício profissional e especializado do direito. A aula inaugural será no dia 27 de março, com o professor Clilton Guimarães dos Santos.
O curso terá duração de 20 meses, sendo um encontro por mês de 18 horas/aula. As aulas serão ministradas às sextas-feiras (18h às 23h - intervalo das 8h30 às 8h45) e sábados (7h30 às 14h - intervalo das 9h30 às 9h45 e das 11h45 às 12h).
Mais informações podem ser obtidas na Atame pelo telefone (65) 3321-9000.
Confira abaixo o conteúdo programático e o corpo docente:
Conteúdo Programático
• Parte Geral (18h/a - 1 encontro) – Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direito das Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
• Obrigações (18h/a - 1 encontro) – Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.
• Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a - 1 encontro) – Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
• Responsabilidade Civil (18h/a - 1 encontro) – Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
• Direito das Coisas (18h/a - 1 encontro) – Conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade (time sharing); condomínio de fato; sub-rogação real. Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade; propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir; limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; incorporação imobiliária.
• Direito de Família (36h/a - 2 encontros) – Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
• Direito das Sucessões (36h/a - 2 encontros) - Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
• Metodologia de Pesquisa (18h/a - 1 encontro) - Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
• Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Modificação de competência. O Código de Processo Civil. Visão geral.
• Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) – 1º Encontro: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. 2º Encontro: Antecipação da tutela cognitiva e tutela cautelar no processo de conhecimento. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido e revelia. 3º Encontro: Intervenção de terceiros. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo.
• Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (36h/a - 2 encontros) – 1º encontro - Recursos. Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação. Efeitos recursais (devolutivo e suspensivo). Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 2º encontro - Recursos em espécie. Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC). Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso.
• Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (36h/a - 2 encontros) – 1º Encontro: Cumprimento da sentença. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo. Liquidação de sentença. Liquidação por arbitramento e por artigos. Impugnação.. Requisitos. Recursos. Execução provisória e definitiva. 2º Encontro: Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais. Requisitos indispensáveis a realizar qualquer execução: inadimplemento do devedor e título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora por meios eletrônicos. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Atos de expropriação.
• Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Características da jurisdição cautelar. Autonomia e independência do processo cautelar. Limites. Fumus boni iuris e periculum in mora. Requisitos da inicial. Competência. Lide principal. Sentença. Mérito cautelar. Tutela cognitiva no processo cautelar. Poder geral de cautela e medidas cautelares ex officio. Caução e reparação dos danos decorrentes da concessão de liminares. Responsabilidade processual civil objetiva. Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados.
• Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Procedimentos Especiais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ações possessórias. Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz.
• Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Corpo Docente
Clilton Guimarães dos Santos - Graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Mestre em Direito Processual pela USP/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor Mestre da Escola Paulista de Direito e Professor Mestre da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Suzana Maria da Gloria Ferreira - Pós-Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade De Salerno - Itália. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMGFRUTAL; Professora, pesquisadora e extensionista do Centro Universitário de Rio Preto; UNIRP/SP. Professora de Direito Civil da Faculdade Barretos; Avaliadora - INEP; Professora da Academia de Polícia Civil do Estado de SP; Coordenadora das Atividades Complementares do curso de direito da UEMG/Frutal.
Marcelo Truzzi Otero – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Pós-Gradução da EPD-Escola Paulista de Direito, Professor da Atame-Cândido Mendes; Professor das Faculdades Integradas Padre Albino - Campus I. Professor do Centro Universitário Unifafibe. Presidente da Comissão dos Advogados do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito de Família-SP (IBDFAM/SP). Advogado militante, especialista em Direito de Família e Sucessões, autor de obra jurídica e artigos doutrinários em revistas especializadas.
Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal - FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT - IMPMT e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo - disposição do JECC - Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coo-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes - Cáceres-MT. (Professor de Metodologia e Didática)
Érika Rubião Lucchesi - Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º no ano de 2007 e no 8º no ano de 2013 no Concurso de Provas e Títulos de Cartórios do Estado de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (1999), mestrado pela UNAERP (2008). Área de concentração: Processo Civil Coletivo, Especialização em Direito Tributário pelo IBET Ribeirão Preto/SP (2012). Especializanda pela USP DIREITO - Ribeirão Preto/SP - Processo Civil (2013). Especialista pela ESPM Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Professora universitária nos Cursos de Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, do Centro Universitário de Barretos UNIFEB, das Faculdades Francisco Maeda FAFRAM-Ituverava/SP. Ex-professora do Centro Universitário Barão de Mauá, da FAFIBE em Bebedouro e da FAO de Orlândia. Professora de Cursinhos Preparatórios para Carreiras Jurídicas com ênfase na OAB. Colunista do Projeto da ARPEN-SP - Voz da Cidadania. (2012)
Renato Montans de Sá - Graduado em direito pela Universidade São Francisco. Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede LFG de ensino, coordenador da pós-graduação de processo por esta instituição e professor da Escola Superior de Advocacia e professor-coordenador na ATAME Pós Graduação.
Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira - Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV. Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Processual Civil em cursos de Pós-graduação
Daniel Carnio Costa - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre pela FADISP. Doutorando em direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando (LLM) em direito comparado na Cumberland Schoolof Law – Samford University nos Estados Unidos da América. Autor dos livros Execução no Processo Civil Brasileiro e Danos Individuais e Ações Coletivas, ambos da Editora Juruá. Juiz de Direito em São Paulo desde 1998.
Fábio Menna de Vasconcellos - Mestre em Processo Civil pela PUC/SP, possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991). Atualmente é professor da graduação e pós-graduação de processo civil e arbitragem da Universidade Anhembi Morumbil, professor da Rede LFG/Anhanguera, professor pós-graduação da Universidade Cândido Mendes, da Pós Graduação da UNISAL.
Anna Maria Ribeiro Fernandes M. da Costa - Graduada em Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), Mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (2000) e Doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Pesquisadora da Fundação Nacional do Índio e Professora do UNIVAG - Centro Universitário. Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (biênio 2010-2011), tem experiência na área de História do Brasil Republicano, com ênfase em História Indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: pluralidade cultural indígena, etno-história, índios em Mato Grosso, índios Nambiquara.
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