A partir de segunda-feira, dia 12 de janeiro, o TRF da 1ª Região passará a publicar seus atos judiciais em sistema próprio de publicação, e não mais na Imprensa Nacional. Nesse primeiro momento, a medida abrange, apenas, o TRF da 1ª Região. No primeiro grau, que contempla todas as seções e subseções judiciárias, a mudança ocorrerá no dia 2 de março, conforme cronograma previsto na Resolução Presi nº 25, de 5 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução Presi nº 27.
A substituição da IN pelo sistema próprio de publicação de atos judiciais tem como principal finalidade a economia de recursos, vez que o TRF1 passará a utilizar um software gratuito. Os atos serão consultados, exclusivamente, pelo Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) e das seções judiciárias da 1ª Região, no link “Diário Eletrônico de Justiça”, localizado no menu à direita da página principal.
O formato dos cadernos de publicação judicial e administrativa e o nome “e-DJF1”, já utilizados, serão mantidos. Segundo informações do tribunal, os andamentos processuais continuarão sendo enviados normalmente aos advogados cadastrados no sistema Push.
Além de constar no Caderno Administrativo que será gerado no e-DJF1, os atos administrativos do Tribunal, como resoluções e portarias, permanecerão sendo publicados na Biblioteca Digital, também disponível no Portal do TRF1.
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