A partir de janeiro de 2015, a Justiça Federal da 1ª Região passará a assumir a publicação de todos os seus atos judiciais e administrativos, em substituição ao Diário da Justiça Federal da Primeira Região veiculado na Imprensa Nacional (IN). Com o encerramento do atual acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a IN, os atos do Tribunal – segundo grau de jurisdição – serão publicados em meio próprio, a partir do dia 12 de janeiro de 2015. No primeiro grau, que abrange todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região, a mudança ocorrerá em 2 de março de 2015.
A medida adotada pela Administração do Tribunal foi disciplinada pela Resolução Presi nº 25, assinada na última sexta-feira, dia 5 de dezembro, pela vice-presidente do Tribunal, no exercício da Presidência, desembargadora federal Neuza Alves.
Com a mudança, os atos passarão a ser consultados, exclusivamente, pelo Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) e das seções judiciárias da 1ª Região, no link “Diário Eletrônico de Justiça”, localizado no menu à direita da página principal. Os cadernos de publicação judicial e administrativo e o nome “e-DJF1”, já utilizados, serão mantidos.
A adoção de um sistema próprio tem a principal finalidade de economizar recursos, vez que o software customizado pelo Tribunal é gratuito e garante praticidade e segurança na sua operacionalização.
Os mais de mil usuários autorizados a publicar matérias no sistema – no TRF1 e nas seções e subseções judiciárias – estão sendo cadastrados e poderão inserir as publicações de suas respectivas unidades na nova plataforma, que está em fase de testes. Os documentos continuarão a ser publicados em formato PDF, com a possibilidade de pesquisa por órgão, data de divulgação, por pesquisa livre (nome das partes, advogados, número da OAB).
Para auxiliar os usuários internos, está disponível, no link “Diário Eletrônico de Justiça/Sistema de Publicações Judiciais” um manual passo a passo para inclusão de matérias no e-DJF1 e um tutorial em vídeo para utilização do sistema.
Atos administrativos – Além de constar no Caderno Administrativo que será gerado no e-DJF1, os atos administrativos do Tribunal, como resoluções e portarias, permanecerão sendo publicados na Biblioteca Digital, também disponível no Portal do TRF1.
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