A OAB/MT esteve representada pelo secretário-geral da Seccional, Daniel Teixeira, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Martinho Avallone Pires, no Seminário “Trabalho infantil ilegal não é seguro”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) na última sexta-feira (5 de dezembro), no plenário do órgão. Os representantes acompanharam as discussões sobre a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016, conforme compromisso firmado entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Diante do objetivo nacional de erradicar o problema até 2020, o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes bem como o combate à violação de direitos, foram os aspectos tratados com quase 200 participantes. Logo na abertura, o presidente do TRT/MT, Edson Bueno, enfatizou a relevância de ações que promovem o diálogo social sobre a questão.
Em uma das palestras, a juíza da Vara de Infância e Juventude do município de Aparecida de Goiânia/Go, Stefane Fiuza, destacou formas de trabalho infantil como a coleta e seleção de produtos recicláveis, venda em sinaleiros, trabalho em lava a jato, vendas de bebida alcoólicas, atividades ligadas ao narcotráfico e a exploração sexual. Das medidas possíveis, para a magistrada a luta contra o trabalho infantil envolve a intervenção do judiciário nas políticas sociais bem como a busca de parceiras na implementação de medidas efetivas.
Mato Grosso
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad), em 2011 Mato Grosso tinha 67 mil crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. A prática ilegal é encontrada frequentemente em tarefas domésticas, em atividades ligadas à agropecuária, ao setor de serviços e alimentação.
Durante o seminário, os projetos Flauta Mágica e o Siminina fizeram apresentações culturais. Ambos caracterizam ações que ajudam na inclusão e prevenção de situações de risco social de crianças e adolescentes.
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