A Comarca de Várzea Grande terá uma Vara Especializada de Direito Bancário. A proposição, do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, foi aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão realizada na segunda-feira (1º de dezembro). A notícia foi comemorada pelo presidente e secretário-geral da Comissão de Direito Bancário e Securitário da OAB/MT, Evandro Cesar A. dos Santos e Bruno Felipe Monteiro Coelho, respectivamente, que têm acompanhado e solicitado melhor estruturação das varas de Direito Bancário e sua ampliação.
A Vara iniciará os trabalhos com 8.457 processos e dois magistrados. Os processos estavam em andamento nas quatro varas cíveis da comarca. Os magistrados solicitaram ao presidente do TJ a criação de uma vara para cuidar deste tipo de feito, já que a quantidade de processos decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras dificulta o andamento das demais ações cíveis em geral.
Em novembro de 2013 o Pleno aprovou que todos os feitos referentes à execução penal de Cuiabá, passassem a tramitar na Segunda Vara Criminal da Capital. “Objetivando cumprir na íntegra a decisão proferida pelos membros do Tribunal Pleno, faz-se necessário aplicar a decisão quanto à mudança dos executivos de pena de Várzea Grande para Cuiabá”, explica o relator em seu voto.
Com esta mudança, a Quinta Vara Criminal de Várzea Grande, que cuidava dos feitos criminais, precisou ter nova competência, passando agora a ser uma Especializada de Direito Bancário.
“Destaco que a competência das Varas Cíveis não será alterada, passando-se tão somente os feitos afetos à área bancária para a Unidade Judiciária a ser instalada”, diz o relator em seu voto.
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