O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou durante sessão extraordinária administrativa, realizada na segunda-feira (1º de dezembro), a mudança de competência de vara. Por maioria dos votos a Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá passará a ser a 11ª Vara Cível.
De acordo com o presidente do TJ, Orlando Perri, os números mostram que as varas de Feitos Gerais da Comarca de Cuiabá estão assoberbadas recebendo aproximadamente 220 processos por mês, enquanto que as varas de Direito de Família recebem de 95 a 97 processos/mês.
“Os números mostram que há necessidade de transformar uma Vara de Família em mais uma Vara de Feitos Gerais. Ela será implantada assim que for feita a redistribuição dos feitos da Terceira Vara de Família às varas especializadas remanescentes, cabendo, a cada uma, algo em torno de 570 feitos”, explica Perri.
Conforme ele, as unidades judiciárias (Família e Sucessões) atualmente estão sendo atendidas por um magistrado apenas e que a implantação dos Núcleos de Conciliação, bem como a nova Lei do Divórcio e a criação das varas que cuidam dos delitos relacionados à Lei Maria da Penha, colaboraram, em muito, na diminuição de processos distribuídos às Varas Especializadas de Família e Sucessões.
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