Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
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Por sugestão do Colégio de Presidentes de Subseções realizado em Primavera do Leste, a diretoria da OAB/MT, juntamente com os presidentes das subseções e das comissões temáticas, esteve reunida com o governador eleito de Mato Grosso, Pedro Taques, no plenário da Seccional, na tarde desta sexta-feira (28 de novembro), e apresentou a ele algumas demandas a serem implementadas a partir do próximo ano. |
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Serviços judiciários
O primeiro item da pauta versou sobre melhorias dos serviços judiciários. O presidente da Ordem, Maurício Aude, ressaltou que “muito se ouve falar em falta de orçamento, além dos constantes reclamos de falta de juízes e servidores, problemas de estruturas físicas nos prédios dos fóruns, desrespeito das prerrogativas profissionais, dentre outros”.
Pedro Taques disse que o Executivo é quem tem a chave do cofre e que sua gestão trabalhará com orçamento real, sempre repassando aos outros poderes o que for constitucionalmente previsto e permitido. “Tenho viajado por todo o Estado em virtude da campanha e aproveitei para conhecer um pouco da realidade de cada local. Já conversei com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, e com o próximo presidente, desembargador Paulo da Cunha, e traçamos algumas pautas em que o Poder Executivo pode contribuir como, por exemplo, a criação de uma vara especializada em saúde e executivos fiscais”, disse.
Advogados dativos
O segundo ponto discutido versou sobre a aprovação junto à Procuradoria-Geral do Estado da proposta de pagamento administrativo dos honorários para os advogados dativos e sua homologação. “A PGE nos apresentou uma minuta do projeto de lei para análise e queremos contar com o apoio do senhor para que seja aprovado”, disse Maurício Aude ao senador Pedro Taques, o qual disse desconhecer o projeto, mas se comprometeu a estudá-lo.
Defensoria, Procuradoria e Taigs
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Maurício Aude enfatizou ao senador a necessidade de melhor estruturar a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e, em especial, a carreira dos técnicos da área instrumental do governo. Pedro Taques disse que já se reuniu com representantes da Defensoria e lastimou que o Estado de Mato Grosso conta com apenas 65 procuradores. “Isso é uma vergonha, o Estado não propõe as ações necessárias e organizaremos essa situação. Quero fazer com que a procuradoria tenha mais profissionais e disponha de uma estrutura física decente. Para isso, precisaremos de orçamento e é por isso que reduziremos secretarias, cargos comissionados, combateremos a corrupção, dentre outras ações”.
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Banda larga
Outra preocupação explanada pelo presidente da OAB/MT foi quanto à má prestação dos serviços das empresas de telefonia em todo o Estado. “O Processo Judicial Eletrônico está sendo implementado em todo o país e todos sabem que muitas cidades do interior de Mato Grosso não dispõem de banda larga suficiente para utilizar mais essa ferramenta. Esse é um dos problemas mais graves que também precisa ser solucionado”, pontuou Maurício Aude. Pedro Taques frisou que sentiu essa dificuldade quando de suas viagens de campanha e disse ter algumas ideias sobre a possível diminuição de alíquotas visando à melhoria desse tipo de serviço.
Rodovias
As situações precárias das estradas de Mato Grosso também foram alvo de questionamentos por parte da OAB/MT e subseções, sendo que o senador informou que este ano foi aprovada uma lei que prevê a distribuição de 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios a partir de 2015 e que estudará as melhores maneiras de atuar nesse tema.
Sefaz
Maurício Aude disse ao senador Pedro Taques para que, assim que assumir o governo, dê uma atenção especial no sentido de agilizar os trâmites dos processos na Secretaria de Fazenda, principalmente no que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O parlamentar reconheceu que a Sefaz está burocratizada e que sua equipe está pensando em reestruturar o sistema tributário estadual.
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Obras da Copa, segurança, centros de ressocialização, combate às drogas e proteção das fronteiras
Quanto às obras da Copa, Pedro Taques registrou que todas serão auditadas e, sobre a segurança pública, frisou que o Estado precisa de cerca de mais 7 mil policiais militares, 150 delegados, dentre outras funções. No que tange à construção de centros de ressocialização, Pedro Taques antecipou que não há verba para tratar disso de imediato e, a respeito do combate às drogas e proteção das fronteiras, salientou que será necessária maior interlocução com o governo federal e com o Grupo Especial de Fronteiras (Gefron).
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Perguntas
Ao final, os participantes puderam fazer perguntas a Pedro Taques. O primeiro deles foi o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas Rodrigues, que o questionou sobre a preocupação em unir as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos. “Queremos aprofundar a discussão porque entendemos que elas precisam ser independentes administrativa e financeiramente”, resumiu. O senador se colocou à disposição para tratar do assunto.
Em seguida, a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, solicitou apoio do senador no sentido de trazer a Mato Grosso verbas federais destinadas à construção das Casas da Mulher Brasileira, inaugurada inicialmente em Mato Grosso do Sul. “Além disso, precisamos construir, reformar ou ampliar as Delegacias da Mulher em todo o Estado”, resumiu. Pedro Taques disse que em seu plano de governo existe um eixo chamado Viver Bem, o qual prevê o tratamento mais humano das mulheres.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, registrou que está elaborando um relatório junto com as subseções com informações sobre os serviços de internet prestados no interior pelas empresas de telefonias e que pretende mostra-lo à equipe do próximo governo para estudarem as soluções para cada caso, o que foi aceito pelo parlamentar.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Silvio Teles, expôs que é inadmissível um juiz de vara única atuar também na área eleitoral e, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda, o indagou sobre o que pensa da educação ser um dos fatores da diminuição da criminalidade. Pedro Taques respondeu que é favorável a um sistema de gestão baseado na prevenção e que “abrir uma escola é fechar uma penitenciária”.
O presidente da Comissão de Saúde, Fábio Capilé, perguntou sobre o cumprimento de liminares por parte do Estado, além de outras questões envolvendo a saúde. O governador eleito informou que atualmente o Estado gasta cerca de R$ 70 milhões com o cumprimento de liminares e que adotará medidas efetivas para diminuir o valor e investir em outros pontos como o tratamento contra a tuberculose, câncer de próstata, leishmaniose, entre outras.
Por fim, o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Darius Canavarros, pediu mais atenção ao Conselho de Contribuintes da Sefaz.
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