A integração de procuradores das esferas federal, estadual e municipal presentes no Seminário “A Fazenda Pública em juízo e o novo CPC” foi elogiada pelos convidados nesta segunda-feira (17 de novembro) na OAB/MT. O evento, finalizado nesta quarta-feira (19), foi promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) em parceria com as Escolas da Advocacia-Geral da União, da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), e das Procuradorias-Gerais do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, do Município de Cuiabá e Faculdade de Direito da UFMT, com o apoio da Editora Saraiva.
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O secretário-adjunto da ESA/MT, Welder Queiroz dos Santos, esclareceu que o seminário foi idealizado com a intenção de “abarcar temas que envolvem os advogados públicos e promover amplos debates e aperfeiçoamento”. Também estavam presentes o coordenador pedagógico da Escola, Marcelo Theodoro; a presidente da Apromat, Gláucia Amaral; o diretor da Escola da AGU/SP, Fábio Victor da Fonte Monnerat; o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnov; o procurador-geral da AL/MT, Anderson Flavio Godoi; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo; o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar; Marianne Cury, representante da AGU em Mato Grosso; o editor jurídico da Saraiva, Henderson Fürst; o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Saul Tibaldi Barros, entre outros.
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Gláucia Amaral fez votos de que o seminário seja o primeiro de muitos e ressaltou que a Apromat se juntou à ideia da ESA/MT de reunir os advogados públicos em debates voltados para a classe. Um dos convidados a palestrar, Fábio Monnerat, também elogiou a iniciativa dizendo ter sido “magnífica a articulação que une todas as esferas da advocacia pública no âmbito dos Três Poderes. É uma oportunidade de melhorar, aperfeiçoar, precisamos de fóruns como esses, pois ganham todos, inclusive a sociedade, como consequência. É uma honra sermos recebidos na OAB/MT, todos pertencemos à mesma classe”.
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Debates
A palestra de abertura foi sobre “Sistema recursal no novo CPC e os impactos na advocacia pública” com o doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor da UFSC e membro do IBDP, advogado Pedro Miranda de Oliveira. Ele apontou algumas possíveis alterações quando da edição da nova norma traçando um perfil histórico dos tribunais superiores, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lembrando que até a Constituição de 1988, este não existia e tudo abarcava no Supremo Tribunal Federal.
Seguindo a programação, na terça-feira (18), o mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor da UFRJ e da PUC-Rio, membro do IBDP e procurador da UERJ, Bruno Garcia Redondo, falou “da legitimidade e da (re)presentatividade da fazenda pública em juízo: da advocacia pública geral à especial”. O debatedor foi o procurador da ALMT, Grhegory Maia.
Também foram abordadas “as prerrogativas da fazenda pública em juízo no novo CPC” pelo secretário-geral da ESA/MT, Welder Queiroz dos Santos, que é mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor da UFMT, coordenador do NPJ/UFMT e membro do IBDP. O debatedor foi o procurador-geral de Cuiabá, sub-procurador geral adjunto do Estado, Rogério Gallo, que também é mestre em Direito pela UFMT.
No período noturno, o mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, procurador do DF, ex-procurador federal, Marcos de Araújo Cavalcanti, falou sobre “precedentes no direito brasileiro e o incidente de resolução de demandas repetitivas” debatidos pelo advogado da União, PU/MT, membro da Comissão Executiva da EAGU/MT, Vinicius de Azevedo Fonseca.
A “atuação da fazenda pública nas demandas repetitivas” foi abordada pelo procurador federal, Fábio Monnerat, mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor da USJT, membro do IBDP, diretor da EAGU/SP. O debatedor foi o procurador do Estado de MT, Diego de Maman Dorigatti.
No último dia (19), os temas debatidos foram “Novo olhar sobre a burocracia: a contribuição dos agentes de estado para o aperfeiçoamento das políticas públicas” com Ulisses Schwarz Viana, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Estado pela USP, professor do IDP, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Estado de MS em Brasília. O debatedor foi o deputado estadual Alexandre Luis Cesar, mestre em Direito pela UFSC, professor da UFMT, procurador do Estado de MT.
“Os honorários advocatícios na advocacia pública” foram abordados por Marcello Terto e Silva, presidente da ANAPE e procurador do Estado de GO e a presidente da Apromat e procuradora do Estado, Glaucia Amaral.
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