A OAB assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor com objetivo de promover ações conjuntas para o intercâmbio e aprimoramento das atividades das duas instituições, assim como a participação na construção de uma política nacional das relações de consumo. O termo foi assinado pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pela secretária do órgão ligado ao Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
“Esse acordo fortalecerá a atuação da OAB frente a um tema de extrema importância para a advocacia e sociedade, que é o direito do consumidor. O intercâmbio de ideias e de práticas, assim como a construção de uma agenda conjunta, resultarão em ações propositivas e na melhoria de nossas instituições”, afirmou Marcus Vinicius, que elencou como prioridades o projeto de lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a formação contínua de advogados para atuar no tema.
“Essa é uma cooperação história. A OAB é um importante membro do sistema de Justiça no Brasil. A Secretaria de Defesa do Consumidor gostaria de estabelecer um canal institucional com a OAB, pelo papel forte da Ordem na discussão de leis, formação de advogados e defesa dos interesses sociais e econômicos do Brasil. Teremos um futuro promissor de trabalho. Como a OAB tem um acúmulo técnico muito grande e diversificado, pois os advogados militam em muitas áreas, será enriquecedor para a área de direito do consumidor”, afirmou Juliana.
O acordo prevê intercâmbio de informações técnicas, apoio institucional, comunicação constante, elaboração de estudos técnicos voltados para o aprimoramento conjunto da legislação e elaboração e divulgação do resultado das ações conjuntas implementadas. O presidente da OAB Nacional também convidou os membros da Secretaria para o evento que comemorará os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, em junho de 2015 em Vitória (ES).
Já foi agendada a primeira reunião de trabalho, que será realizado por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, presidente em exercício da Comissão, e Alessandra Almeida, do DPDC, participaram da assinatura do acordo.
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