Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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OAB/MT sediou na tarde desta quarta-feira (5 de novembro) reunião de advogados públicos federais que buscam a valorização da carreira e os presidentes da Seccional, Maurício Aude, das
Comissões de Defesa dos Honorários Advocatícios (CDHA) e do
Advogado Público, Adriano Carrelo e Alexandre Callejas, respectivamente, participaram do encontro. Aude ressaltou que “é uma alegria para a gestão da Seccional também receber a advocacia pública, vê-los recorrendo à nossa entidade na luta de seus interesses”.
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O presidente da OAB/MT aproveitou a oportunidade e pediu a cada um dos procuradores federais presentes que façam gestões junto às suas respectivas repartições a fim de se respeitar o Estatuto da Advocacia, em especial quanto às prerrogativas profissionais. “Frequentemente advogados privados são impedidos de trabalhar em virtude da obstrução de cargas rápidas de autos, cópias, vistas, dentre outras ocorrências. As prerrogativas de todos precisam ser respeitadas e, assim como apoiamos as reivindicações de vocês, queremos que amparem nosso pleito”.
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O presidente da CDHA, Adriano Carrelo, fez uma breve explanação dos trabalhos e das conquistas da comissão, sobretudo no que diz respeito ao combate ao aviltamento de honorários. Ele também convidou os advogados públicos para compor a CDHA.
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Por sua vez, o presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB/MT, Alexandre Callejas, enfatizou que conhece a realidade vivida pelos procuradores federais, até porque é procurador do Estado. O advogado destacou que é necessário lutar para conquistar os objetivos almejados e também os convidou para integrar a comissão. “Estamos abertos a todos e quero ouvir os reclamos de cada classe para podermos atuar em conjunto aqui no Estado e junto à União”.
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Para a procuradora federal Lilian Chaves, a “estrutura de trabalho é vergonhosa, não há carreira de apoio. Estamos chegando ao limite da falta de dignidade, pois não temos reconhecido o trabalho de excelência que desempenhamos. Estamos suportando demais para receber de menos, principalmente no que tange à valorização. O que estamos percebendo é uma evasão muito grande de colegas que, com mais de 10 anos de carreira, estão voltando a estudar para outros concursos”, lamentou.
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Diante das dificuldades, o presidente da Seccional, Maurício Aude, informou que um dos integrantes da diretoria do Conselho Federal da OAB é o conselheiro federal pela OAB/MT Cláudio Stábile Ribeiro, o qual está à disposição dos procuradores federais para ouvir as demandas e levá-las à OAB nacional para atuar junto ao Congresso Nacional.
Mobilização
Os problemas enfrentados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil, os quais vêm sofrendo com as carências estruturais e defasagem remuneratória, foram motivos do ato público realizado nesta quarta-feira (5 de novembro), no Congresso Nacional, em Brasília.
Dentre as principais reivindicações das categorias estão a aprovação para autonomia da Advocacia Pública (Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007) e honorários de sucumbência para a referida classe profissional (Projeto do Novo Código de Processo Civil).
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