O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou durante a sessão ocorrida nos dias 03 e 04 de novembro, mudanças no sistema eleitoral da entidade. “As medidas aprovadas tornarão as eleições da OAB ainda mais transparentes, seguindo os mesmos princípios que defendemos em nossa proposta de reforma política democrática”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Dentre as principais mudanças estão: estabelecimento de cotas de 30% de mulheres na composição das chapas, a possibilidade aos inadimplentes de quitação dos débitos até 30 dias antes do pleito, a vedação da distribuição de camisetas, bem como a venda de brindes. Tais alterações já estarão vigentes para a eleição de 2015.
O Conselho Pleno aprovou, ainda, a limitação dos gastos de campanha, a prestação de contas pelas chapas e o limite de doações individuais. Também foi aprovada a vedação de doações de empresas e sociedades de advogados.
O sistema de controle, capacitado para analisar as contas das chapas que concorrerem às quase mil seccionais e subseções, será implantado por decisão posterior do plenário, sendo efetivado para o pleito de 2018.
A íntegra das mudanças no sistema constará na edição de uma nova Resolução da OAB Nacional alterando o Regulamento Geral, além da substituição do Provimento nº 146.
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