Diante da aprovação pelo Conselho Federal da OAB da cota de 30% para inscrição de mulheres nas chapas das eleições da Ordem, nesta segunda-feira (3 de novembro), advogadas de Mato Grosso ressaltam a necessidade da medida e alertam para as responsabilidades que acarreta. Os conselheiros federais pela OAB/MT apoiaram a ideia, assim como a diretoria da Seccional, por meio do presidente Maurício Aude. A proposta foi inicialmente aprovada no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em outubro em Brasília; e a aprovação no Conselho Federal se deu de forma unânime.
Para a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, a aprovação das cotas para gênero é uma conquista necessária diante da importância da participação feminina nos cargos de dirigente de Ordem.
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“Nesse momento de transição em que nós estamos vivendo, a ascensão da mulher ao poder, as cotas vão facilitar esse acesso. Porém, é necessário atentar para as responsabilidades que a medida impõe que é a participação efetiva das advogadas nos cargos de direção da instituição. Entendo que o ideal é a ocupação de cargos por competência e as advogadas possuem capacidade suficiente que, na sua maioria, estão sendo exercidos somente por advogados. Também é importante destacar que, diferente do que ocorreu na política partidária onde as mulheres têm servido na maioria das vezes para preenchimento das cotas, com certeza as advogadas estarão prontas e dispostas a ocuparam 30% dos cargos porque possuem competência e capacidade para exercê-los”, sublinhou.
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A presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, Juliana Nogueira, ressaltou que essa é uma medida interna necessária e coerente para promover a participação das mulheres nos espaços de decisão da OAB. “As cotas são uma política inclusiva e vão acelerar o acesso das mulheres, favorecendo a igualdade de gênero nos quadros na Ordem. Afinal, as mulheres são 50% das pessoas inscritas na advocacia e ainda ocupam poucos lugares. E a OAB, que sempre lutou pela participação das mulheres na política, não poderia fazer diferente. Parabenizo à Diretoria da OAB Mato Grosso, que apoia a causa e por meio do Dr. Maurício Aude se manifestou favorável na votação ocorrida no Colégio de Presidentes de Seccionais. Agradeço aos conselheiros federais que no mesmo sentido aprovaram a ideia. A advocacia só tem a ganhar com essa decisão”, pontuou.
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Projeto OAB/MT Mulher
A vice-presidente da Seccional Mato Grosso salientou que a atual gestão da OAB/MT é uma das maiores apoiadoras da participação da mulher na instituição, tanto que deu todos os subsídios para a implantação do OAB/MT Mulher, considerado pioneiro em todo o Brasil. O projeto já foi levado ao Conselho Federal da OAB e também apresentado por Cláudia Aquino às representantes das Seccionais na Conferência Nacional da Advocacia neste mês no Rio de Janeiro. O OAB/MT Mulher foi lançado em 2014 com foco nos princípios do milênio da Organização das Nações Unidas para as Mulheres (ONU Mulher). Assim, as circulações realizadas todo o mês em uma das 29 Subseções terão em sua programação o OAB/MT Mulher. As ações consistem em reunir advogadas, advogados, operadores do direito e profissionais de outras áreas para debater violência doméstica, empoderamento da mulher, seu engajamento nos processos de liderança e desenvolvimento de políticas de igualdade de gêneros. Desse encontro é elaborada a Carta da OAB/MT Mulher com as ações a serem implantadas e com um convite aos homens a integrarem essa luta.
Atualmente, dos mais de 850 mil inscritos na OAB, 51% são de mulheres. A representatividade nas chapas, porém, varia de 6 a 8% - menor que o Congresso Nacional, que beira os 10%. Na OAB/MT o percentual de mulheres advogadas ativas também chega a 50%. Durante a XXII Conferência Nacional da OAB, foi aprovada a transformação da Comissão Especial da Mulher Advogada (que, por ser especial, é temporária) em comissão permanente. (Com informações do Migalhas)
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