O paciente com câncer tem diversos direitos garantidos por lei, porém, muitas vezes não tem conhecimento ou orientação correta. Assim, para colaborar com essa conscientização a
OAB/MT, por meio da
Comissão de Direito da Mulher, em parceria com a
ESA/MT e a
Comissão de Saúde, ofereceu na noite desta quarta-feira (29 de outubro) palestra com o tema “Câncer – Direitos e cidadania”, com o advogado Péricles Renato Campos dos Santos como parte da programação do Outubro Rosa.
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A presidente da CDM, Juliana Nogueira, ressaltou que a Seccional apoiou a campanha com a iluminação da sede de rosa e promoveu palestra com uma das oncologistas mais respeitadas na área, Luci Ishii. “Agradecemos a diretoria e à Comissão de Saúde pelo apoio e disponibilidade em trazer informações tão importantes”, observou.
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Péricles dos Santos é membro da Comissão de Saúde e voluntário na Associação dos Amigos da Criança com Câncer e a associação Estrela Dalva, que abriga pacientes. Ele falou das normas que determinam o atendimento integral aos cidadãos, em especial, a garantia de estudo seja por escolas de níveis fundamental e médio como faculdades. “Muitos abandonam as aulas por causa do tratamento. Basta protocolar o relatório médico e exame de biópsia para justificar a ausência por longo prazo que a escola ou faculdade têm que acompanhar o aluno e encaminhar material”, explicou.
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Os direitos a medicamentos, exames e tratamento pelo Sistema Único de Saúde, além de auxílios doença, aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) também foram abordados pelo membro da Comissão. Péricles ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem, inclusive, reconhecido que o valor estabelecido por lei para ter direito ao benefício está defasado (1/4 do salário mínimo) e tem majorado. Uma orientação fornecida pelo advogado é que todos os documentos a respeito do tratamento sejam guardados e tirado cópia.
Fotos: Clayton Brito – Fotos da Terra
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