PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A OAB de Jaciara iniciou a divulgação do projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o qual apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Ela apresenta quatro principais pontos: 1) proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; 2) eleições proporcionais em dois turnos; 3) paridade de gênero na lista pré-ordenada; e 4) fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

 

    No município de Jaciara, o presidente da Subseção, Claudinez da Silva Pinto Junior, conseguiu, junto à sociedade, coletar aproximadamente mil assinaturas para o projeto de lei em parceria com o juiz eleitoral, que autorizou a coleta de assinaturas nas escolas que abrigaram as seções eleitorais, bem como a Maçonaria. “Esse projeto nasceu em Jaciara junto com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Tribunal Regional Eleitoral e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Fizemos palestras falando da importância do voto limpo e consciente e a partir de então começamos a disseminar a campanha mais próxima da sociedade”, explicou. O advogado acrescentou que a ideia é reunir todos os formulários preenchidos e enviá-los até o final deste ano para Brasília.