O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal em Mato Grosso (TRF 1ª Região) será implantado no dia 1º de dezembro, ainda em 2014. Em atenção às mudanças vindouras e considerando que elas vincularão a advocacia atuante em toda a circunscrição estadual, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, acompanha os procedimentos até as etapas conclusivas.
A implantação do PJe na jurisdição federal, inicialmente, implicará na adequação das formas de processamento das ações no 1º Grau, quando se tratar dos mandados de segurança ou ações monitórias. Quanto às ações instauradas em 2º Grau, o sistema eletrônico de processamento alcançará tanto os mandados de segurança originários quanto os recursos de apelação e agravos de instrumento, desde que tenham tramitado via PJe desde o 1º Grau.
Tal cronograma também orienta a implantação do PJe na Seção Judiciária do Distrito Federal, onde as adequações iniciais serão estabelecidas do mesmo modo.
Visão geral do PJe
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Em Mato Grosso, já utilizam o PJe a Justiça do Trabalho em todas as varas de Primeira Instância e também em Segunda Instância. A Justiça Estadual implantou o sistema no Juizado Especial da Fazenda Pública e em Segundo Grau. A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Eletrônico, acompanhou todos os procedimentos, inclusive propondo soluções nos casos em que houve problemas na utilização da ferramenta.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. (Com informações do CNJ)
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