A OAB/MT conquistou nesta quarta-feira (29 de outubro), pelo segundo ano consecutivo, um período de descanso à advocacia mato-grossense junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT). O pleito defendido pela diretoria da Ordem foi aprovado pelos desembargadores e, entre os dias 7 a 18 de janeiro de 2015, não haverá sessões de julgamento (Pleno/Turmas) e audiências nas varas do trabalho, ficando suspensos os prazos processuais e a intimação das partes ou advogados nos órgãos de 1° e 2° Graus.
A medida consta da Portaria Conjunta TRT SECOR GP N. 003/2014, a qual também determina que as pautas de sessões e de audiências porventura designadas para o referido período deverão ser remarcadas. Além disso, informa que não haverá atendimento regular ao público, exceto para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, comemorou o acolhimento do pedido. “Isso demonstra e fortalece ainda mais a parceria entre OAB/MT e TRT/MT, pois sempre tivemos um bom relacionamento e o diálogo tem prevalecido nas questões inerentes à advocacia e magistratura. Descanso merecido a quem é indispensável à administração da justiça”.
Confira
aqui a íntegra da portaria.
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