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O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e coordenador das Comissões Temáticas da OAB/MT, Leonardo Campos, foi expositor do “IV Encontro Nacional das Comissões de Meio Ambiente” da OAB, nesta quarta-feira (22 de outubro), durante a Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. O advogado também é o secretário-geral da comissão de mesmo nome do Conselho Federal.
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Conforme Leonardo Campos, entre os assuntos que ele abordou no debate estava a necessidade de reivindicação de assento para o Conselho Federal no Conselho Nacional do Meio Ambiente, a obrigatoriedade da inserção da cadeira de Direito Ambiental na grade curricular das faculdades e também no ensino fundamental. E, visando reforçar a discussão no meio jurídico, propôs a ampliação desse estudo por meio das Escolas Superiores de Advocacia.
Também foram propostos o aumento do número de questões de Direito Ambiental no Exame de Ordem e a maior interação das comissões das Seccionais com a Comissão do Conselho Federal.
Leonardo Campos explicou que, “em princípio, as proposições serão analisadas pela Comissão Nacional de Direito Ambiental (Conda) e, depois, levadas ao Conselho Federal da OAB”.
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