A OAB/MT funcionará normalmente na próxima semana, quando se comemorará o Dia do Servidor Público (28 de outubro). Contudo, os Tribunais Regionais Federal (Portaria Presi 340/2014) e do Trabalho (Portaria 077/2014 TRT SGP GP) não terão expediente no dia 27, uma vez que haverá a antecipação da data.
Já o Tribunal de Justiça, que também tinha adotado a mesma medida, revogou a Portaria nº 358/2014 e publicou a de nº 398/2014, alterando o feriado para o dia 31 (sexta-feira). A mudança foi feita por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do segundo turno das eleições que acontece neste domingo (26 de outubro). O TRE também prorrogou o feriado para o dia 31.
Assim, conforme os documentos, os prazos processuais e regimentais estão prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
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