Foto: CFOAB
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A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MT e integrante da Comissão Nacional de mesmo tema, Yaná Gomes Cerqueira, participou como debatedora do Evento Especial nº 13 da Conferência Nacional dos Advogados, nesta terça-feira (22 de outubro). “Fizemos importantes debates na palestra proferida por Carlos José Santos da Silva sobre Publicidade e Ética nas sociedades de advogados onde se discutiu as vedações e permissões do Código de Ética e Provimento nº 94/2000, assim como o anteprojeto do novo Código de Ética e Disciplina”, relatou a advogada.
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Também foram abordados acerca da “Lei anticorrupção e responsabilidade das Sociedades de Advogados”, com Stanley Martins Frasão – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados; ‘Advocacia Pro Bono”, com Rubens Naves - Membro do conselho do Instituto Pro-Bono.
Os principais aspectos das sociedades de advogados também foram tratados no painel 29. Sergio Eduardo da Costa Freire, presidente da OAB/RN, presidiu o painel com os advogados José Maurício Vasconcelos Coqueiro e Renato Mendes Mota como relator e secretário, respectivamente. O painel foi iniciado pelo presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados, André Luis Guimarães Godinho, que apresentou os principais aspectos societários e a realidade das sociedades. “É meta da gestão federal ampliar o número de advogados em sociedades”, afirma André ao exibir algumas propostas da Comissão, que são: padronização e simplificação das normas, possibilidade do uso do nome de sócio aposentado na razão social, entre outras.
“Acredito que a advocacia não mudou. A essência do trabalho continua a mesma, o modo de fazer que mudou”, afirmou Carlos Roberto Mateucci, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, que apresentou o tema “As perspectivas da advocacia através das sociedades de advogados”. Carlos acredita que o mercado está cada vez mais competitivo e que é preciso focar na qualidade e na profissionalização administrativa das bancas, para auxiliar o dia-a-dia da empresa e avançar de modo satisfatório.
José Horácio Halfed Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, apresentou o projeto para a criação da Sociedade Individual de Advogados, que trará benefícios de outros tipos de empresa como seguro, equipamentos, linhas de financiamento, além do benefício tributário recém-aprovado – o Supersimples.
Dando continuidade ao painel, Clemência Beatriz Wolthers, diretora-executiva do CESA e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP, explicou as diferenças entre a sociedade simples e a sociedade especial. Ela mostrou os cuidados que os sócios devem ter ao formular um contrato social. “Deem mais atenção a sua propriedade de advogados, não deixem que o contrato seja redigido por um estagiário”, alerta Clemência.
Ainda sobre contratos das sociedades, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto mencionou como é o ingresso de um advogado associado em uma sociedade. Ele afirma não existir vínculo empregatício nesta relação, já que o sócio exerce, com sutileza, uma coordenação e não subordinação. Outra característica apresentada por Jonas é que o advogado associado responde da mesma forma que o sócio aos danos causados diretamente ao cliente.
Encerrando as discussões, o presidente da Comissão de Direito Tributário e relator da matéria do Supersimples no Pleno da CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, apresentou as diferenças nos tipos de regimes de tributação (lucro real, lucro presumido e simples). Jean também citou algumas das principais características do recém-aprovado Simples Nacional: pagamento de menos tributos, opção gratuita e baixa automática de CNPJ, entre outras. “Fico feliz que a advocacia brasileira tenha conseguido essa conquista”, conclui.
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