Com o objetivo de esclarecer dúvidas e propiciar o prévio agendamento para a entrega da prestação de contas de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promove reunião na próxima segunda-feira (20/10), às 9h, no Plenário do Tribunal. Foram convidados os presidentes dos diretórios regionais, juntamente com os contadores e advogados responsáveis pela entrega da documentação.
A prestação de contas é obrigatória para os candidatos e partidos, em conjunto com os respectivos comitês financeiros, se constituídos. As contas finais devem ser prestadas até o dia 04 de novembro deste ano. O TRE-MT julgará, este ano, 498 processos de prestação de contas. Desse total, seis são referentes a candidatos a governador/vice; sete de senador/suplente; 113 de deputados federais; 336 de deputados estaduais; 29 de direção regional de partido; e sete de comitês financeiros.
Todos os candidatos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, inclusive aqueles que renunciaram ou tiveram registros de candidaturas indeferidos, correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral.
Cadastro voluntário - No site do TRE-MT, www.tre-mt.gov.br, menu Eleições 2014, ícone Prestação de contas, está disponível o cadastro voluntário de informações de doações e fornecedores de campanha. A ferramenta é destinada à prestação de informações voluntárias pelos doadores e fornecedores sobre doações ou gastos de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
A expectativa é que os processos de prestação de contas dos candidatos eleitos sejam julgados até o dia 10 de dezembro, oito dias antes da diplomação. A falta de entrega das 1ª e 2ª parciais constarão nos processos avaliados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, e pode influenciar no julgamento final da prestação de contas pelo juiz eleitoral.
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