O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, recebeu denúncias de que, pelo menos, cinco juízes federais suspenderam a tramitação de processos que não pertencem aos seus acervos, com o intuito de pressionar o governo por melhorias salariais. Por se tratar de uma conduta omissiva, que afronta o Estado Democrático de Direito e os princípios da magistratura federal, o ministro Martins assinou, nesta segunda-feira (13), a Portaria 445, em que determina que os corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) abram sindicância sempre que forem identificados casos de paralisação de processos no quais os magistrados federais deveriam atuar.
De acordo com o documento, se constatada a conduta omissiva do juiz, o corregedor regional deverá instaurar sindicância para apurar sua responsabilidade, observado o devido processo legal, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. O documento determina ainda que os corregedores regionais deverão encaminhar um relatório das apurações que realizarem e das providências que foram tomadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no prazo de 15 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), o que deverá acontecer amanhã.
“A recusa de magistrados em dar regular andamento a todos os processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania, que espera encontrar respostas no poder público”, afirmou Humberto Martins.
Para enfatizar o posicionamento da Corregedoria, o ministro encaminhou hoje, ofício aos corregedores regionais dos cinco TRFs, determinando que sejam adotadas providências sobre o assunto e que seja apurada, de imediato, a ocorrência dessas condutas omissivas, de acordo com o que determina a portaria.
Segundo ele, os magistrados não são donos do poder, são inquilinos do poder. “O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar”.
Além dos procedimentos da portaria, o corregedor-geral convocou uma reunião com a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Ela será realizada hoje, às 18h30, em seu gabinete no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No encontro, a entidade será comunicada que a Corregedoria não irá tolerar paralisações por questões salariais.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
