O presidente da Comissão de Saúde da OAB/MT, Fábio Capilé, foi convidado a representar o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em um evento de nível regional que abordará o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça. O convite foi remetido ao advogado por meio de ofício.
O encontro regional é organizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e será realizado no dia 29 de outubro, em Brasília.
O evento será realizado para elaborar pesquisa sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça” como parte do projeto Pensando o Direito, “que visa a democratização do processo de elaboração normativa, efetivada a partir da interlocução com equipes acadêmicas de pesquisa de todo o país”.
A OAB foi convidada para participar de forma voluntária e colaborativa dos encontros regionais para identificar temáticas específicas em que existam entraves e potencialidades na interlocução entre os operadores do Suas e do Sistema de Justiça, como subsídio para futuras regulamentações no âmbito do Suas.
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