Após um dia inteiro de debates, a diretoria da OAB/MT e os presidentes de Subseções da Ordem chegaram a um acordo e definiram as estratégias a serem seguidas a partir de segunda-feira (13 de outubro) com o escopo de tentar garantir à advocacia de todo o Estado melhores condições de trabalho.
Encaminhar trimestralmente a relação dos profissionais da advocacia inadimplentes aos presidentes das subseções para que possam tomar ciência e providências cabíveis; estudar a possibilidade de incluir na diretoria das subseções o cargo de representante do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, a exemplo do Delegado da CAA/MT; cobrar do governador, senador, deputados federais e estaduais eleitos o compromisso com as causas da advocacia são algumas das deliberações do IV Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem, realizado em Primavera do Leste. Confira abaixo a íntegra da Carta de Primavera do Leste:
Carta de Primavera do Leste
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Primavera do Leste, no dia 10 de outubro de 2014, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:
ENCAMINHAR trimestralmente a relação dos profissionais da advocacia inadimplentes aos Presidentes das Subseções para que possam tomar ciência e providências cabíveis.
EXIGIR do Instituto Nacional da Previdência Social – INSS – o cumprimento da determinação de atendimento prioritário para os advogados.
ESTUDAR a possibilidade de incluir na diretoria das subseções o cargo de representante do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, a exemplo do Delegado da CAA-MT
CRIAR mecanismos com o objetivo de implementar a inclusão da participação dos advogados nos Núcleos de Conciliação e Mediação do Poder Judiciário, ressaltando os benefícios de ser assistido por um advogado.
OFICIAR a todas as Comarcas do Estado para que seja dado cumprimento aos itens 1.28.1 e 1.28.2 da CNGC, que determinam que os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público sejam colocados no mesmo patamar dentro das salas de audiência e tribunal do júri.
REUNIR com o Governador eleito, Pedro Taques, para questioná-lo sobre seu plano de governo em relação aos principais problemas que afligem a advocacia mato-grossense.
REALIZAR audiência com os candidatos à Presidência do TJMT acerca de suas propostas de gestão, especialmente em relação a falta de magistrados e servidores.
REUNIR com a Diretoria do TJMT eleita para o próximo biênio para questioná-la sobre seu plano de gestão do Poder Judiciário.
COBRAR do Governador, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais eleitos o compromisso com as causas da advocacia.
REQUERER providências junto à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à violação de nossas prerrogativas, durante as audiências, tendo em vista que os magistrados têm se recusado a consignar requerimentos dos advogados nas atas, deixando de retratar com fidelidade a prova oral produzida. Caso não surta efeito, solicitar que as audiências sejam registradas em sistema audiovisual.
Primavera do Leste – MT, 10 de outubro de 2014.
Cláudia Aquino de Oliveira
Vice-Presidente da OAB/MT
Nelson Manoel Júnior
Presidente de Primavera do Leste
Ronaldo Batista Alves Pinto
Presidente de Rondonópolis
Leonardo André da Mata
Presidente de Barra do Garças
Flávia Petersen Moretti
Presidente de Várzea Grande
Felipe Matheus de França Guerra
Presidente de Sinop
Kleber Zinimar Geraldine Coutinho
Presidente de Alta Floresta
Josemar Carmerino dos Santos
Presidente de Tangará da Serra
Rogério Lavezzo
Presidente de Colíder
Katrice Pereira da Silva representada por Celson Faleiro
Presidente de Nova Xavantina
Jurandir Ventresqui Guedes
Presidente de Poxoréu
Janete Garcia de Oliveira Valdez
Presidente de Pontes e Lacerda
Oswaldo Lopes de Souza
Presidente de Juína
Evandro Santos da Silva representado por Dyogo Costa Marques
Presidente de Sorriso
Claudinez da Silva Pinto Junior
Presidente de Jaciara
Marcelo da Cunha Marinho
Presidente de Canarana
Christian Jaques L. Gasparotto
Presidente de Juara
Abel Sguarezi
Presidente de Lucas do Rio Verde
Samir Dartanhan Ramos
Presidente de Campo Novo do Parecis
Cesar Roberto Boni
Presidente de Nova Mutum
João Batista Nichele
Presidente de Comodoro
Tiago Thoma Martins de Paula
Presidente de Água Boa
Michel Astrolli Salazar
Presidente de Paranatinga
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