A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Lucas do Rio Verde (332km de Cuiabá) pode, efetivamente, passar a compor todos os conselhos municipais graças à apresentação de Projeto de Lei nº. 12/2011, proposto pelo vereador Pedro Fernandes de Góis (PPS). O projeto de lei visa à criação, em todos os conselhos municipais, do cargo de conselheiro titular e de suplente a ser composto por advogados indicados pela OAB do município.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal na última quarta-feira (25 de maio) e, na quinta (26 de maio), houve reunião com o presidente, Aluízio Bassani (PR), para solicitar apoio ao projeto. Participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi e Edenir Righi, respectivamente, e os advogados Marcos Antônio Mendes e Valterlei Miquelin, além do vereador Pedro Fernandes de Góis.
Segundo Abel Sguarezi, o presidente da Câmara se comprometeu em apoiar o projeto, “o que de muita valia ficará registrado na história da instituição, pois os advogados já compõem efetivamente todos os conselhos municipais desde o início da gestão 2010/2012 da OAB de Lucas. Contudo, em alguns conselhos, as vagas são disciplinas por lei municipal e não estava inclusa a OAB, fazendo com que o advogado não tivesse direito a voto”.
Acrescentou que com a aprovação do projeto de lei, a OAB de Lucas do Rio Verde terá assento garantido em todos os conselhos, mantendo assim, a necessária independência e autonomia dos profissionais em realizar mais esse múnus público.
O vereador Pedro Góis justificou que a OAB/MT é “uma das entidades de maior credibilidade e respeitabilidade junto à sociedade brasileira, pois vem desempenhando atividade de interesse público com muita eficiência e qualidade. É de grande relevância a participação de um advogado nos conselhos, pois não raro surgem questionamentos nos mais diversos tipos de questões sociais, econômicas e jurídicas, e os profissionais poderão contribuir apresentando conhecimentos e experiências diferentes”.
Solicitação
Durante a reunião, também foi solicitado apoio da casa legislativa para terminar a edificação da Vara do Trabalho no município e, assim, inaugurá-la juntamente com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e da Prefeitura Municipal.
Abel Sguarezi aproveitou a oportunidade para agradecer aos os advogados e advogadas "que engrandecem a luta em prol da advocacia e, em especial, a todos que doam seu tempo valioso em prol da sociedade compondo em nome da subseção luverdense da OAB/MT os mais variados conselhos municipais”.
(Fonte: OAB Lucas do Rio Verde)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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